A Região Oceânica de Niterói será o foco da segunda Oficina Participativa da Lei Urbanística de Niterói (Projeto de Lei Nº 00161/2022). A reunião acontece, neste sábado (12), na Escola Municipal Portugal Neves, em Piratininga.

Essa região da cidade é composta pelos bairros de Cafubá, Camboinhas, Engenho do Mato, Itacoatiara, Itaipu, Jacaré, Maravista, Piratininga, Jardim Imbuí (Tibau), Santo Antônio, Bairro Peixoto e Maralegre.

O coletivo Lagoa para Sempre espalhou, pela área, outdoors para chamar a atenção dos moradores para a discussão da lei que vai estabelecer “parâmetros qualificadores da ocupação”, como definiu a Prefeitura para o A Seguir.

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De forma resumida, os críticos do PL enxergam na nova lei uma brecha para um boom de construções na Região Oceânica, que agravaria questões relacionadas, principalmente, com mobilidade e saneamento.

A Seguir fez as seguintes perguntas para a Prefeitura:

1 – O que o atual texto do PL prevê para a Região Oceânica que signifique novidade, em termos urbanísticos?

2 – Qual o potencial construtivo que a região terá, caso o PL seja aprovado nos moldes atuais?

3 – Qual o maior desafio urbanístico da Região Oceânica que o PL enfrenta?

4 – Na região, mobilidade e saneamento são questões visíveis. De que forma o PL 161 responde a essas questões?

Obteve respostas para as perguntas 1 e 3:

Resposta 1:

“A Prefeitura de Niterói informa que, em termos urbanísticos, o Projeto da Lei prevê parâmetros qualificadores da ocupação. As novas edificações da Região Oceânica terão que observar esses parâmetros. São parâmetros de calçada verde e de integração do passeio com afastamento frontal nas grandes edificações comerciais. As edificações de maior porte vão ter que observar parâmetros qualificadores do meio ambiente como taxa de permeabilidade, jardins drenantes, fachada verde e telhado verde. São parâmetros que não existem na legislação hoje.

A morfologia da Região Oceânica será preservada. Hoje já existem zonas de preservação do ambiente cultural previstas no Plano Diretor como as ZEPAC (Zonas Especiais de Preservação Paisagística e Cultural) de Camboinhas, Itacoatiara, Bairro Peixoto e Fazendinha, que têm uma preocupação com a preservação da morfologia e da ambiência urbana local.

Existe ainda a preservação da faixa marginal da Lagoa de Itaipu, que foi reivindicada. Assim como a preservação da saída do Túnel Charitas-Cafubá, que também foi uma demanda que surgiu ao longo das discussões do Projeto de Lei. A preservação das margens da Lagoa de Piratininga, principalmente entre a Avenida Dr. Acúrcio Torres e a Lagoa também foi fruto dos debates sobre o PL.

Está prevista uma redução de gabarito ao longo de 20 quadras no curso do rio João Mendes, onde hoje a legislação permite a construção de prédios de seis andares nos bairros Maralegre, Serra Grande e Engenho do Mato. O Projeto de Lei propõe reduzir o gabarito ao longo destas 20 quadras para apenas dois pavimentos. “

Resposta 3:

“O maior desafio da Região Oceânica é democratizar o acesso à formalização de imóveis. Hoje há uma grande quantidade de imóveis, principalmente em Serra Grande, Maravista e Engenho do Mato, com muitas casas que ainda não foram legalizadas. A legislação urbanística complexa, hoje, afasta a população da formalidade. O objetivo é simplificar e consolidar as normas em apenas um Projeto de Lei. Com esta unificação, a ideia é desburocratizar o acesso das pessoas à formalidade.”

Integrante do Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói (CCRON), Gonzalo Pérez Cuevas “estuda” o PL do Gabarito desde a sua primeira versão. É verdade que algumas sugestões de moradores e ambientalistas foram incorporadas à segunda versão, como a citada proibição de construção de prédios na saída do Túnel Charitas-Cafubá.

Porém, ele observou que algumas indicações que constam de mapas anexados ao PL não “batem” com o que está escrito no Projeto de Lei.

Ele deu como exemplo, uma Zona Residencial Ambiental (ZRA) que consta no mapa na rua Florestan Fernandes, em Camboinhas, mas o texto indica, para o local, a possibilidade de construção de prédios de 6 andares, o que, na sua opinião é “incongruente”.

Chama sua atenção também a situação da Avenida Sete (Av Dr Raul de Oliveira Rodrigues), em Piratininga. Segundo ele, a legislação atual indica ser uma Área de Interesse Social que permite construção de dois andares mais uma cobertura. Com a nova lei, será possível construções de até 8 andares, até a ciclovia, ou seja, na beira da Lagoa de Piratininga.

Ele observa também que, na praia de Piratininga, a nova lei aumenta de 6 para 8 o gabarito dos prédios na orla.

Para o Engenho do Mato, o PL prevê parâmetros diferenciados de 2, 3 e 4 andares (próximo à Praça do Engenho do Mato), mais térreo e cobertura.

– Uma leitura que o PL me permite fazer é que a Prefeitura pretende provocar uma imigração para Niterói, mais precisamente, para a Região Oceânica. Se não há crescimento vegetativo da população a ponto de diminuir o número de moradores e há mais de 30 mil imóveis vazios na cidade, dados que foram divulgados pelo Censo, por que estimular a construção? E que tipo de construção está sendo estimulada? Para qual público? Temos problemas de saneamento para resolver. Vazamento de esgoto é algo comum na cidade. As lagoas de Itaipu e Piratininga estão poluídas. Com mais moradores, isso tende a piorar – afirmou Gonzalo.

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Em recente evento em que o PL foi debatido, o secretário de Urbanismo de Niterói, Renato Barandier, explicou ao A Seguir que o projeto de lei não vai, por si só, provocar um boom imobiliário. Segundo ele, o que a nova lei pretende é “organizar” as regras para futuras construções, em áreas em que já existe infraestrutura.

De forma recorrente, a Prefeitura informa que o Parque Orla Piratininga vai contribuir com a despoluição da região.

Calendário

O calendário para a realização de reuniões técnicas e oficinas com participação popular, por regiões da cidade, foi o saldo da segunda audiência de conciliação realizada entre o Ministério Público do Rio de Janeiro, Câmara Municipal e Prefeitura, na  9ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

Todos os encontros serão realizados das 8h às 12h. O segundo, sobre a Região Oceânica, será na Escola Municipal Francisco Portugal Neves, na Rua Quatorze, s/nº, em Piratininga.

A primeira, sobre o Centro, foi realizada na última quarta-feira (9).

As próximas serão:

Região Praias da Baía – 16 de agosto, no Clube Central, na Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres, 335, Icaraí;
Região Norte – 19 de agosto, Fonseca Atlético Clube, na Alameda São Boaventura, nº 1042, Fonseca;
Pendotiba – 23 de agosto, CIEP 450 Di Cavalcanti, na Estrada Caetano Monteiro, nº04, Badu;
Região Leste – 26 de agosto, CIEP 307 Djanira, na Av. Ewerton Xavier, nº 417, Várzea das Moças.