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Prefeitura promove debate sobre novos gabaritos em Niterói

Por Sônia Apolinário
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Promotora Renata Scarpa questionou a participação de servidores da Secretaria de Urbanismo em uma das dinâmicas propostas pelo evento
oficina lei urbanística
De acordo com secretário municipal de Urbanismo, evento foi o “primeiro passo” para a nova Lei Urbanística da cidade. Foto: Sônia Apolinário

Com um questionamento feito pela promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) Renata Scarpa a uma das dinâmicas propostas, foi realizada nesta quarta-feira (27), o terceiro e último dia da  “Oficina Participativa da Lei Urbanística de Niterói”, na Sala Nelson Pereira dos Santos, em São Domingos.

Na primeira parte do evento, a plateia deveria responder on-line se concordava ou discordava de questões relacionadas com zoneamento e gabarito. Foram feitas perguntas como, por exemplo, aumento de gabarito gera engarrafamento? ou quanto maior o gabarito, maior é a densidade de um local?

Quatro perguntas já haviam sido feitas quando a promotora questionou o fato de servidores da própria secretaria de Urbanismo, que trabalham na criação da nova Lei Urbanística, estarem respondendo à enquete.

Pelo menos 20 pessoas na plateia eram servidores da secretaria. O secretário municipal de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier, solicitou, então, que eles não mais respondessem às perguntas.

– A promotora fez uma observação e tudo foi esclarecido. Faz parte – comentou o secretário sobre o episódio.

Foi por conta da atuação da promotora que a prefeitura terminou por retirar o PL da Lei Urbanística da Câmara dos Vereadores.

Centro de Niterói

Quando o assunto é a revisão da Lei Urbanística de Niterói, o Centro da cidade é o “grande objetivo” que a atual gestão do município “persegue”. Quem afirmou foi o próprio Barandier.

– A população se afastou do local que sempre chamou de Niterói. Levar as pessoas de volta para lá é o grande objetivo que a gente quer com essa lei – afirmou o secretário para o A Seguir Niterói.

Para uma plateia de 133 pessoas, ele defendeu o ponto de vista em torno do qual gira a proposta do Executivo que, em resumo, “culpa” a ocupação espraiada pelos principais problemas enfrentados, atualmente, pela cidade – entre eles, os engarrafamentos.

De acordo com Barandier, desde 2019, com o Plano Diretor, o município “declarou guerra ao espraiamento urbano”. Isso significa ter como meta de planejamento o adensamento de determinadas localidades. O Centro da cidade foi citado como exemplo: um local que concentra metade dos postos de trabalho de Niterói, mas onde somente 4% da população reside.

Antes da prefeitura de Niterói retirar da Câmara dos Vereadores o PL n° 416/21, o secretário já havia informado que o texto do então Projeto de Lei iria facilitar o licenciamento no entorno do Caminho Niemeyer, onde poderiam ser construídos prédios de 18 a 21 pavimentos.

Em fevereiro passado, a Prefeitura anunciou um pacote de obras públicas, a serem realizadas até 2024, com o orçamento de R$ 2 bilhões. Um conjunto dessas obras foi batizado Centro 450, que tem o objetivo transformar a região central da cidade com obras “para valorizar a ocupação territorial, o patrimônio natural e arquitetônico, gerando empregos e oportunidades”, segundo informou a Prefeitura, à época. A meta divulgada era a criação de três mil unidades habitacionais, na região, nos próximos três anos.

Sugestões

Na segunda parte do evento, foi proposto que a plateia se dividisse em grupos para apresentar sugestões para a Lei de Urbanismo. O construtor Paulo Cheade foi um dos que, nesse momento, ocupou o microfone.

– Foi uma grata surpresa essa oficina, que apresentou uma visão prática do incorporador. Sem o incorporador, a lei não sai do papel. Nós incorporadores não somos nada. Nós representamos pessoas que querem morar. Quando pensarem em mercado imobiliário, pensem nessas pessoas. Geralmente, os planos são feitos por pessoas que já moram para pessoas que querem morar – disse ele.

O elogio de Cheade teve como alvo, principalmente, o primeiro dia do evento, destinado à realização de um “jogo didático sobre o mercado do solo, preços, densidades, solo livre e exclusão social”. Segundo ele, o jogo refletiu como se dá a atividade do incorporador. Já o segundo dia contou com debates sobre ferramentas de planejamento para uso e ocupação do solo.

De acordo com Barandier, foram apresentadas “contribuições relevantes” para o PL, “que serão levadas em consideração”. Ele prometeu apresentar um “relatório de devolutiva”, mas não estimou um prazo para isso.

Crítica

Na opinião da arquiteta e urbanista Cynthia Gorham, o evento não foi uma “oficina efetiva do PL” do Urbanismo, uma vez que o novo texto ou pontos dele não foram apresentados e colocados em discussão. Ela informou que uma minuta do novo PL foi disponibilizada, no site do evento, apenas na sexta-feira da semana passada (22).

– Foi um evento de acadêmicos para explicar o (funcionamento) do mercado imobiliário para o mercado imobiliário – disse ela que é integrante do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur).

Na sua avaliação, não houve participação popular, uma vez que o público-alvo do evento foram estudantes universitários, Conselheiros do Conselho de Política Urbana (Compur), arquitetos e servidores (Executivo, Legislativo, Judiciário e Órgãos de Controle).

– O que se fez foi apresentar uma visão de cidade. O Executivo segue não ouvindo a população – afirmou Cynthia – O que parece é que a prefeitura quer trazer a classe média para o Centro de Niterói e também atrair moradores de fora para cá. Quando falam em adensamento, não falam como vão solucionar questões relacionadas com saneamento, por exemplo.

De acordo com o secretário Barandier, a oficina representou um “primeiro passo” para a criação de um novo PL. Perguntado pelo A Seguir Niterói se outras oficinas seriam realizadas em locais diferentes da cidade, ele respondeu que, primeiro, vai analisar as contribuições recebidas no evento para avaliar qual será o “passo seguinte”.

Apesar de dizer que esse é um trabalho que está sendo feito sem pressa, o secretário informou que espera entregar o novo PL da Lei Urbanística de Niterói para a Câmara dos Vereadores até o final do ano. Da oficina também participaram o Subsecretário de Planejamento Urbano, Rogério Gama, e o Coordenador de Planos e Projetos Urbanos da SMU, Fabrício Arriaga.

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