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Prefeitura de Niterói retoma debate sobre lei que aumenta o gabarito na cidade

Por Sônia Apolinário
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O evento tem por objetivo “promover um olhar específico para a estrutura proposta para a Lei Urbanística de Niterói e registrar contribuições”
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Em junho, a prefeitura retirou da Câmara dos Vereadores de Niterói o PL n° 416/21. Foto: arquivo

Cerca de um mês após retirar da Câmara dos Vereadores de Niterói o PL n° 416/21 que permite o aumento de gabarito na cidade, a Prefeitura fez o primeiro movimento para colocar o tema de volta ao “jogo”.  Entre os dias 25 e 27 de julho, vai promover a “Oficina Participativa  – Lei de Uso e Ocupação do Solo”.

O objetivo do evento é a aplicação de um jogo, realização de palestras e dinâmicas “participativas” e promover um “o olhar específico para a estrutura proposta para a Lei Urbanística de Niterói e registrar contribuições”.

Tem como público-alvo estudantes universitários (Graduação e Pós Graduação), Conselheiros do Conselho de Política Urbana (Compur), arquitetos e servidores (Executivo, Legislativo, Judiciário e Órgãos de Controle).  Faz parte dos “órgãos de controle” o Ministério Público cuja atuação da Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói provocou a retirada do PL da Câmara pela Prefeitura.

No início de junho, o prefeito de Niterói Axel Grael, seu vice Paulo Bagueira e o presidente da Câmara dos Vereadores Milton Carlos da Silva Lopes, Cal foram notificados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro a prestar informações relacionadas com o PL 416/2021. Cerca de cinco horas após o presidente da Casa Legislativa ter prestado informações ao MP, a Prefeitura pediu a retirada do PL da Câmara, o que evitou a ida de Grael e Bagueira ao Ministério Público.

Programação

No primeiro dia do evento, será realizado o “Jogo Plus”, definido pelos organizadores como um “jogo didático sobre o mercado do solo, preços, densidades, solo livre e exclusão social”.

O segundo terá debate sobre “Instrumentos de Planejamento para Uso e Ocupação do Solo” e palestras: “Formação de preços e uso do solo urbano: fatores responsáveis pela valorização da terra associados à redistribuição de custos e benefícios da urbanização”, com Martim O. Smolka; e “Valor da terra e regulação urbanística: efeitos das decisões de uso e aproveitamento do solo urbano” com Fernanda Furtado e Camila Maleronka.

Martim O. Smolka é graduado em Economia pela PUC, mestre e doutor em Ciências Regionais pela Universidade da Pensilvânia (1980). Como ex-Senior Fellow e Diretor para América Latina e o Caribe do Instituto Lincoln de Políticas de Terra, promoveu ao longo dos últimos 27 anos mais de 500 programas de capacitação para tomadores de decisão (da esfera executiva, legislativa e jurídica) em políticas urbanas e de gestão do solo na América Latina em geral e Brasil em especial.

Fernanda Furtado é doutora em Arquitetura e Urbanismo (1999) com estudos de pós-doutorado na FAU-USP (2009) e docente em Arquitetura e Urbanismo na UFF (2002-). É especializada no tema e nos instrumentos de gestão pública da valorização do solo urbano, sobre os quais possui várias publicações nacionais e internacionais, com foco no Brasil e na América Latina.

Camila Maleronka é doutora em Urbanismo pela USP (2010) e pós-doutoranda no PPGAU/UFF. Desde 2010, trabalha para Instituto Lincoln de Políticas de Terra (o mesmo Martim O. Smolka), em programas sobre gestão fundiária, recuperação da valorização da terra e instrumentos de financiamento. É consultora para o BID e para o Banco Mundial em temas de planejamento urbano.

No terceiro e último dia do evento, haverá um debate sobre a Lei Urbanística de Niterói.

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A Oficina é uma iniciativa da Prefeitura, viabilizada através da Secretaria de Urbanismo e Mobilidade, em conjunto com o grupo de pesquisas GEONIT da Universidade Federal Fluminense – UFF / PDPA.

O PDPA – Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados – foi construído a partir de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Niterói (PMN), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Fundação Euclides da Cunha (FEC). O programa tem como objetivo incentivar o desenvolvimento de projetos aplicados para promover soluções relacionadas aos desafios prioritários da Cidade nas diferentes áreas do Niterói Que Queremos (NQQ), que faz parte de um novo modelo de gestão da Cidade – para o qual foi elaborado um planejamento estratégico de médio e longo prazos – e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da organização das Nações Unidas (ONU).

Por sua vez, o GEONIT é um grupo de pesquisa, formado pelos Departamentos de Ciência Política e Geografia, que tem por objetivo central construir uma cartografia geo-histórica vetorial do mercado imobiliário de Niterói, a fim de proporcionar instrumentos de análise da evolução da ocupação do espaço da cidade, e, assim, estimular a formulação de políticas públicas que permitam racionalizar o uso do solo urbano e reduzir as desigualdades socioterritoriais no Município.

O evento será realizado, partir das 13h30, na Sala Nelson Pereira dos Santos, que fica na Av. Visconde do Rio Branco, 880, em  São Domingos.

A participação é gratuita e pode ser feita mediante inscrição prévia.

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