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Debate sobre a Lei Urbanística de Niterói encerra Oficina promovida pela Prefeitura

Por Sônia Apolinário
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Evento acontece cerca de um mês após a Prefeitura retirar da Câmara dos Vereadores de Niterói o PL que permitia o aumento de gabarito na cidade
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De acordo com secretário municipal de Urbanismo, evento é “mais uma etapa participativa da construção da Lei Urbanística” da cidade. Foto: Divulgação Prefeitura de Niterói

Com uma programação que prevê a “aplicação de conceitos e debates nos quais a Lei Urbanística de Niterói será referência”, será realizada nesta quarta-feira (27) o último dia da  “Oficina Participativa da Lei Urbanística de Niterói”. O evento, que começou na segunda-feira (25), acontece na Sala Nelson Pereira dos Santos, em São Domingos, a partir das 13h.

– Essa é mais uma etapa participativa da construção da Lei Urbanística. Estamos consolidando toda essa extensa participação que está ocorrendo ao longo deste ano. Estamos incorporando essa participação e qualificando ainda mais o nosso projeto de lei. Com a Oficina, temos a oportunidade de aprofundar conceitos fundamentais em relação ao que a Lei Urbanística busca na cidade, como, por exemplo, proporcionar mais justiça social”, afirmou o secretário municipal de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier.

A oficina acontece cerca de um mês após a Prefeitura retirar da Câmara dos Vereadores de Niterói o PL n° 416/21 que permitia o aumento de gabarito na cidade. Inicialmente, estava sendo chamada “Oficina Participativa  – Lei de Uso e Ocupação do Solo”.

O primeiro dia do evento foi destinado à realização de um “jogo didático sobre o mercado do solo, preços, densidades, solo livre e exclusão social”. Já o segundo dia contou com debates sobre ferramentas de planejamento para uso e ocupação do solo.

De acordo com Barandier, “não há como falar em maior justiça social, na cidade, sem entender como é a formação de valores da terra:

– Quando se modificam os valores da terra, vários instrumentos podem ser utilizados pelo poder público para arrecadar mais recursos para investir em novas habitações de interesse social e em mais infraestrutura para a cidade. Estamos tendo esse tipo de discussão na Oficina. Então esse evento é um motivo de orgulho muito grande.

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