Para reforçar o atendimento à população nas delegacias de Niterói, a prefeitura vai pagar hora extra para os policiais civis. Convênio nesse sentido foi assinado na quinta-feira (13), entre o município e a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro.

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A partir de agora, caberá à Prefeitura de Niterói pagar o Regime Adicional de Serviço (RAS) que permite com que agentes de segurança em dias de folga e/ou férias, se mantenham nos seus postos. Será pago o valor de R$ 444,12  por cada turno de 12 horas efetivas de trabalho.

A prefeitura estima que, com essa medida, serão disponibilizadas de 300 a 310 vagas, por mês, para que os agentes reforcem o serviço nas delegacias da cidade. O investimento do município será de R$ 1.621.038, em 12 meses. A medida vale para as seguintes delegacias: 76ªDP (Centro), 77ªDP (Icaraí),  78ªDP (Fonseca), 79ªDP (Jurujuba) e 81ªDP (Itaipu), com distribuição de duas vagas para cada uma delas.

Pelo convênio, o município realizará, mensalmente, até o décimo dia útil, o repasse do valor correspondente ao custo mensal estimado de R$ 137.677,20 em mês com 31 dias; R$ 133.236, em mês com 30 dias e 124.353,60 em mês com 28 dias para a Secretaria de Polícia Civil (Sepol).

– Com o convênio, poderemos reforçar as equipes das delegacias da Polícia Civil em Niterói. A cidade tem uma longa experiência de cooperação com as forças policiais. Através dessa ajuda, a gente faz com que haja uma disponibilidade de efetivo maior para atender a população de Niterói, para garantir os bons índices de segurança que a gente tem tido na cidade. Sabemos que o combate sistemático à criminalidade é uma responsabilidade das forças de segurança e não dos municípios. Mas Niterói não cruzou e não vai cruzar os braços. A administração pública vai seguir fazendo o que for possível para auxiliar as forças de segurança –  afirmou o prefeito Axel Grael.

Segundo ele, desde 2013, a Prefeitura de Niterói vem criando ferramentas para auxiliar no combate à criminalidade, “o que já proporcionou uma redução de até 80% de alguns indicativos”.

Delegacias precárias

A assinatura do convênio acontece dez dias após o Ministério Público do Rio de Janeiro entrar com recurso contra a decisão que suspendeu a liminar que obrigava o Estado a promover as melhorias necessárias para o adequado funcionamento de todas as delegacias de polícia situadas na cidade de Niterói. O agravo interno foi interposto no dia 29 de maio, na  8ª Câmara de Direito Público, que deu provimento a um recurso apresentado pelo Estado.

O recurso foi apresentado no âmbito de ação civil pública ajuizada em abril passado, pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói. A ação relata que “as péssimas condições estruturais nas delegacias da cidade vêm prejudicando a prestação do serviço de segurança pública, que é essencial. Os problemas vão desde pisos quebrados e infiltrações até infestação de cupins ou necessidade de contrato de manutenção de gerador em unidade importante como o IML”.

“Não se revela razoável que a sociedade e o próprio Estado queiram exigir um resultado eficiente da Polícia Civil como ‘fim’ quando, em contrapartida, não se adotam os ‘meios’ adequados para que este órgão de segurança pública cumpra seu papel constitucional”, afirma trecho da ação, reforçada pelo seguinte texto do recurso: “Toda a comunidade é atingida pela situação das instalações administrativas/carcerárias, sejam os servidores que desenvolvem suas atribuições nos locais resguardando a segurança pública, sejam aqueles que, por algum motivo, tiveram seu direito de liberdade relativizado, sejam os cidadãos que se direcionam às unidades na busca da prestação do serviço pelo atendimento ao público”.

Esforços do município

Apesar de segurança ser uma responsabilidade do Estado, o município de Niterói tem tomado iniciativas no setor. O mais festejado, o Niterói Presente, terminou em 2021, quando o governo do estado do Rio de Janeiro retirou as atribuições do município e criou o Segurança Presente, sob sua responsabilidade.

O Niterói Presente garantiu o patrulhamento diário por mais de 100 policiais militares e 50 agentes civis de segurança nos bairros de Icaraí e Centro de Niterói. Em 2018, o Programa foi ampliado, por meio da contratação de mais 100 policiais e agentes civis, para Santa Rosa e Fonseca. Para isso, o município ampliou o convênio com o Estado do Rio de Janeiro do Programa de Integração na Segurança (Proeis), disponibilizando 250 vagas diárias para que os policiais realizem o patrulhamento nas ruas de Niterói.

A principal iniciativa, em Niterói, relacionada com segurança, atualmente, é o Cisp. Construído e operado pela Prefeitura de Niterói, o Centro Integrado de Segurança Pública conta com 522 dispositivos, 10 portais de segurança e 71 Câmeras Inteligentes que monitoram a cidade 24 horas. Desde 2015, o Centro ajudou na investigação e elucidação de crimes. Foram mais de 3.700 exportações de imagens para as delegacias e tribunais de Justiça, com auxílio também do setor de inteligência do órgão. Graças ao sistema de Cercamento eletrônico, mais de 500 veículos envolvidos em crimes ou clonados foram recuperados desde 2019. Outro canal de comunicação é o número 153, que já recebeu mais de 250 mil chamados em 8 anos. A Inteligência Artificial também tem ajudado o Cisp a fazer prisões, em Niterói.

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