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MP abre inquérito sobre fim do Niterói Presente: ‘Prejuízo à segurança’, cita promotora

Promotoria questiona Governo Cláudio Castro sobre viabilidade de manter todas as ações diante da flagrante crise financeira do estado
Programa Niterói Presente pode ser encerrado. Foto- Prefeitura de Niterói
Convênio do Niterói Presente foi encerrado. Foto: Prefeitura de Niterói

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um inquérito para apurar a viabilidade e eficiência do programa Segurança Presente como substituto do Niterói Presente. A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania quer explicações sobre o lançamento do novo modelo de operação, que foi assumido pelo Governo do Estado em evidentes dificuldades financeiras, que podem colocar em risco a segurança na cidade.

Na portaria de instauração de inquérito, a Promotora Renata Scarpa argumenta que o programa Niterói Presente era inteiramente pago pelo Município e questiona se o estado em crise pode colocar em risco a continuidade de todas as ações “ante o alto custo da operação, causando prejuízo à segurança pública no município de Niterói”.

A promotora, então, solicita à Secretaria de Estado de Governo informações detalhadas sobre o programa Segurança Presente em Niterói.

Portaria de Instauração de Inquérito. Foto: MPRJ

Estrutura já está reduzida

Ao custo anual de R$ 30 milhões, antes interiamente pagos pela Prefeitura, o programa Niterói Presente foi encampado pelo Governo do Estado de forma abrupta. O lançamento do novo “Segurança Presente” foi realizado na manhã desta sexta-feira, quando o estado admitiu que a estrutura, por enquanto, será menor do que a da operação anterior. O estado também abriu mão do apoio do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), que conta com 500 câmeras de monitoramento espalhadas pela cidade.

A motivação para a mudança na gestão do programa de segurança seria meramente eleitoreira. Cláudio Castro está de olho na disputa eleitoral de 2022 e vê na Segurança Pública uma plataforma de campanha alinhada a Bolsonaro, de quem quer apoio para se manter no Palácio Guanabara. Ao assumir o Niterói Presente, Castro também esvazia um ativo político de Rodrigo Neves, com quem deve disputar o governo no ano que vem.

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