Niterói ‘pede ajuda aos universitários’ para dar redação final à Lei do Uso do Solo

Prestes a completar um mês da sua aprovação, em 14 de março, o PL 221/2023 que regulamenta o Uso e Ocupação do Solo de Niterói ainda não seguiu para a sanção do prefeito Axel Grael. O motivo é a dificuldade para a elaboração do documento final com a adequação dos mapas que fazem parte do projeto de lei, aprovado com a inclusão de 63 emendas.

Leia mais: ‘Resgatar o Centro é o maior objetivo da Lei de Uso do Solo’, diz secretário de Urbanismo

A Prefeitura de Niterói informou ao A Seguir que a Câmara Municipal enviou um ofício, há uma semana, solicitando apoio técnico especializado para a realização da tarefa:

“Os técnicos da Prefeitura estão trabalhando na atualização dos mapas segundo as alterações realizadas por meio de emendas aprovadas. A previsão é de que todo o trabalho esteja concluído no início da próxima semana”, explicou por intermédio de nota.

A versão final do PL, antes de sair da Câmara, deverá ser revista pelos vereadores.

Como acontece com qualquer projeto de lei que vai para a sanção do prefeito, Grael que tem o poder de vetar o trecho que quiser da futura lei. Porém, muitas das emendas aprovadas fazem parte de um “bloco consensual” negociado pelos vereadores durante vários dias.

Na época da aprovação do PL, o presidente da Câmara dos Vereadores, Milton Cal, afirmou para o A Seguir que essas “emendas de consenso” não correm o risco de serem vetadas pelo prefeito.

Porém, se isso acontecer, o texto volta para a Câmara quando os vereadores tentarão derrubar o veto do prefeito, que tem maioria na Casa Legislativa.

Leia também: Vitórias e cascas de banana na nova lei do Zoneamento de Niterói

O Executivo tenta, há dois anos e meio, aprovar esse projeto de lei. O tema é alvo de uma queda de braços que envolve governo municipal e oposição. Que só ganhou forças, porém, com a chegada do Ministério Público do Rio de Janeiro na briga.

O que foi aprovado foi a terceira versão do Projeto de Lei que já foi o PL 161/2022, que por sua vez é o ex-PL 416/2021. Foram ações do MPRJ que travaram a tramitação do texto original e obrigou o jogo a recomeçar por duas vezes. O motivo principal alegado pelo MP para agir foi a falta de participação popular, no processo.

Com maioria na Câmara, o governo apostou, desde o início, que aprovaria fácil o texto enviado para a Casa Legislativa. Demorou, mas foi o que aconteceu, com menos facilidade do que o previsto.