Muitos foliões de Niterói e adjacências usam o transporte das barcas para curtir o Carnaval do Rio de Janeiro. Porém, quem mora na Região Oceânica ou nas proximidades de Charitas e São Francisco vai precisar se deslocar até o centro de Niterói, caso queira seguir rumo às festas da capital “navegando” pela Baía de Guanabara.

Atual concessionária das barcas, o Grupo CCR informou que a linha de Charitas, que opera o Catamarã, não vai funcionar entre segunda-feira de Carnaval (20) e quarta-feira de cinzas (22).

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Como já não funciona normalmente nos fins de semana, o catamarã vai ficar cinco dias de “folga”. O recesso, programado para dias que não são considerados feriados, como segunda e quarta, ocorre em meio a reclamações dos usuários sobre a precariedade de serviços e reduções de horários.

Já a linha Arariboia vai operar as barcas com grade especial no feriado de terça-feira (21), com viagens a cada 60 minutos, da mesma forma que ocorre aos domingos, quando a primeira partida de Niterói é às 5h30. Na segunda e na quarta, serão praticadas as grades de sábados, com viagens a cada 30 minutos, também a partir das 5h30 até às 23h30, no sentido Praça XV, e das 6h às 23h, no trajeto Rio-Niterói.

Ainda sobre o Carnaval, a tradicional travessia da Sinfônica Ambulante está prevista para domingo (19). A Orquestra marcou o início do seu cortejo no Rio de Janeiro para às 8h, na Praça XV. Portanto, a expectativa é que atravessem a baía nos horários em volta das 7h.

O impasse

Oficialmente, a CCR faz suas operações, neste momento, sem amparo em algum documento legal que regulamente o serviço. Em um novo capítulo sobre a concessão das barcas, a Agência Reguladora de Transportes do Rio de Janeiro (Agetransp) respondeu à manifestação do Ministério Público do Rio (MPRJ), dizendo que não faz oposição à homologação pelo Judiciário do recente acordo firmado entre o Estado e o Grupo CCR.

O contrato de 25 anos entre a concessionária e o governo venceu no último sábado (11 de fevereiro), mas a CCR informou que vai continuar operando o serviço durante o período que, segundo ela, seu “caixa suportar”. Porém, não informou qual é a capacidade financeira da empresa para arcar com esse serviço. Por isso, não há um prazo estabelecido para que o transporte continue.

Agetransp

Como de praxe, a Justiça pediu a manifestação do MPRJ antes de decidir ou não pela homologação. No dia 10, a promotoria protocolou um documento com a resposta e alegou que não poderia se manifestar porque precisava do pronunciamento da Agetransp. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a agência juntou ao processo os anexos pedidos pelo MPRJ.

Em petição anexada ao processo que tramita na 6ª Vara de Fazenda Pública, a agência confirmou que “foi a responsável pela homologação dos valores previstos nas revisões quinquenais (da concessão)”. Com isso, segundo o tribunal, a juíza Regina Lucia de Castro Lima encaminhou os autos ao MPRJ para que se manifeste novamente. A partir daí, Regina Lucia tomará sua decisão sobre homologar ou não o acordo.

O acordo prorroga por dois anos a concessão, até fevereiro de 2025, a fim de que o estado possa concluir a licitação para contratar um novo operador. O documento também fixa em mais de R$ 750 milhões, corrigidos pelo IPCA, a indenização a ser paga à CCR, sem contabilizar o último quinquênio do contrato e a prorrogação. A CCR não informou quais os critérios foram utilizados para chegar a esse valor.

Especialista em contratos de concessão, Floriano Azevedo Marques, professor de direito administrativo da Universidade de São Paulo (USP), explicou que, embora a situação seja precária, há precedentes de concessionários que continuaram operando, como nas rodovias do Paraná, com o contrato vencido.

MPRJ

A 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital solicitou ao Governo do Estado do Rio, à CCR Barcas e à Agetransp a apresentação do acordo integral e a sua regularização para posterior análise. observou que faltam documentos e explicações para que o valor seja pago e informou que investiga uma suposta vantagem financeira da concessionária.

Questionada se, diante do impasse para que o acordo seja homologado, os valores no contrato prometidos à CCR por Castro poderiam ser revistos e uma nova rodada de conversas poderia acontecer, a Agetransp afastou essa possibilidade, afirmando que já se manifestou nos autos e que “ratifica todos os cálculos aprovados pelo seu conselho diretor”.

Em nota, o governo do estado disse que assinou esse acordo com a CCR Barcas na semana passada e aguarda a homologação na Justiça. Disse que se compromete a fazer esse processo de licitação num período de até 24 meses.

Frente Parlamentar

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Flávio Serafini (PSOL), também acionou o MP em busca de solução para este impasse.

Serafini quer saber o motivo de o governo ter levado tanto tempo para fazer nova licitação e pediu uma intervenção judicial imediata na administração da CCR Barcas, além do bloqueio de recursos que permitam garantir a continuidade do transporte.

Na opinião do parlamentar, o governador Cláudio Castro (PL) cedeu a uma “chantagem” da CCR por falta de ação no passado para tentar mudar a concessionária que exploraria o serviço a partir deste mês, após os vários avisos da CCR de que não pretendia continuar no modal.

– O governo do estado está usando sua incompetência de não ter conseguido encontrar uma saída lá atrás para agora legitimar um acordo que é escandaloso. Deveria ter construído alternativas, ter feito uma chamada pública emergencial para operar o serviço durante um ano ou organizar uma intervenção direta para dar continuidade ao serviço, mas ele preferiu ser omisso. Agora com o contrato já encerrado com a CCR, o governo fecha um novo acordo onde ele vai repassar recursos para a CCR sem ter sido feita uma chamada pública – disse o deputado.

Há pelo menos dois processos envolvendo a CCR Barcas. Um desses processos é a homologação desse acordo com o governo do estado, que prevê o pagamento à CCR Barcas de uma indenização no valor de R$ 750 milhões. A indenização seria pelo prejuízo que a CCR Barcas afirma ter contraído no período entre 2003 e 2017.

O outro processo judicial, também em tramitação na Justiça, prevê a intervenção judicial nas barcas até que seja realizado um processo de licitação. Esta ação está sendo encabeçada pelo MInistério Público.

Enquanto isso, quem fica à deriva é o usuário, que segue sem saber até quando vai ter o transporte à disposição.

Com G1