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Prefeito de Niterói se exime de responsabilidades sobre a Emusa alegando autonomia administrativa da empresa

Por Sônia Apolinário
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Foi com um ofício de dez páginas que o prefeito Axel Grael respondeu a questionamentos feitos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro
Prefeitura-de-Niterói
A sede da Emusa, que passa por reestruturação, depois das denúncias de contratações irregulares.

Foi com um ofício de dez páginas que o prefeito Axel Grael respondeu, na quinta-feira (13), questionamentos feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, relacionados com a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa).

Os questionamentos foram feitos pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói em função da abertura de um inquérito, em 23 de março, para investigar improbidade administrativa, má gestão de empresa pública e excesso de quadro de pessoal sem concurso público na Emusa.

Desde então, outros três inquéritos foram instaurados pela mesma promotoria, também tendo a Emusa como alvo.

Em junho do ano passado, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói convocou, dentre outras pessoas, Axel Grael, para dar explicações relacionadas com o PL 416/2021, o PL do gabarito. O comparecimento à reunião foi evitado com a retirada, pelo Executivo, do PL da Câmara dos Vereadores.

Autonomia administrativa

Em sua defesa, o prefeito de Niterói afirmou que não houve omissão da sua parte, em questões relacionadas com a empresa, lembrando que a Emusa tem autonomia administrativa:

“Se por um lado, é inegável que a nomeação de seu Diretor-Presidente ocorre por ato do chefe do Poder Executivo, este não participa da gestão interna do dia-a-dia, dada sua autonomia administrativa, de forma que o Prefeito não participa ou interfere diretamente nos atos de gestão, atuando apenas em supervisão, tais como acompanhamento de projetos delegados, planejamento e etapas de execução, mas sem qualquer atuação concreta. Tal cenário é necessário para que seja fixada a premissa de que não há uma atuação direta do Chefe do Poder Executivo no cotidiano da Empresa Pública, de forma que não conhece todo o quadro de pessoal e rotina de trabalho de cada um, assim como não o faz nos demais órgãos municipais, seja da administração direta ou indireta”, afirmou em trecho do documento.

O Diretor-Presidente da Emusa à época em que o primeiro inquérito foi instaurado, Paulo Cesár Carrera, encabeçou uma lista de exonerações e afastamentos assinada por Grael da qual 98 pessoas fazem parte.

No ofício, Grael observou que, em resposta às ações do MPRJ, já tomou uma série de providências em relação à Emusa como, por exemplo, a instauração de uma comissão que tem como função fazer um diagnóstico da gestão e governança da empresa pública “com vistas a implantação de melhorias e maior eficiência”.

O prefeito informou que integram a comissão: membros da Controladoria Geral do Município (CGM), Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria de Planejamento, Gestão e Modernização (SEPLAG), Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e Secretaria Municipal de Obras (SMO), “dada sua vinculação originária à EMUSA”.

“Cumpre salientar que não se trata de uma intervenção na Empresa Pública, mas sim uma proposta de subsídios para melhoria e modernização”, afirmou Grael.

Muitas obras, muitos funcionários

Em relação ao quadro de pessoal que, de acordo com a Promotoria, chega a quase mil funcionários vinculados à empresa, o prefeito afirmou que, também como providência imediata às ações do MPRJ, já houve a determinação de instauração de outra comissão com vistas à realização de um concurso público para a Emusa.

Na avaliação de Grael, a quantidade de obras em execução, em toda a cidade, justifica um eventual aumento do quadro de funcionários da empresa. Porém, não passa por ele a escolha e a nomeação das pessoas.

“Em abstrato, se as pessoas indicadas para atuarem na administração pública possuem algum vínculo político ou mesmo situação de candidatura pretérita, tal fato, por si só, não macula a nomeação, visto que muitas vezes são exatamente estas pessoas que já possuem experiência pretérita na atividade pública e conseguem dar respostas mais rápidas, o que é inerente a própria função de confiança. Há diversos exemplos nas mais diferentes administrações públicas do aproveitamento de candidatos não eleitos, mesmo porque muitas vezes estes já exerciam serviços públicos, tais como se percebe atualmente no Governo do Estado e no Governo Federal”, afirmou Grael, no documento.

Ele também se eximiu de responsabilidade relacionada com a carga horário dos funcionários ou mesmo com o local de onde exercem suas funções. No ofício, o prefeito de Niterói  observou que o próprio Centro Administrativo (CAN) “necessita de melhorias e ampliações para contemplar todo o pessoal, o que, por vezes, implica em regime híbrido de trabalho, além de questões afetas a férias e afastamentos eventuais”.

Sem ineficiência

Grael contestou que a Emusa seja ineficiente e que existam 58 obras paralisadas, como consta em relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) citado pela Promotoria.

Segundo o prefeito, várias das obras citadas foram canceladas. No momento, a empresa é responsável por 300 frentes de trabalho.

“Importante consignar que, recentemente, o Município de Niterói foi reconhecido como melhor saneamento básico do Estado do Rio de Janeiro e um dos melhores do país, cujo objeto é um contrato de concessão pioneiro que é vinculado à Emusa, o que reforça sua eficiência”, concluiu o prefeito.

Na Câmara

As questões relacionadas com a Emusa foram temas de debates na Câmara Municipal de Niterói, também na quinta-feira. Em plenário, o vereador Paulo Eduardo Gomes questionou o motivo pelo qual a Controladoria Geral do Município nunca ter levantado qualquer irregularidade na Emusa:

– A Controladoria, que questiona detalhes a respeito de tudo, nunca teve tempo para saber o que se passava na Emusa? Não fez nenhuma pesquisa ou monitoramento em relação à empresa durante todos esses anos?

 

 

 

 

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