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O prefeito de Niterói, Axel Grael, deu o primeiro passo para a realização de um concurso público para preenchimento de vagas na Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa).
Na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial do município consta a criação do decreto N° 14.794/2023 que determina a instituição de comissão de concurso na Emusa. Caberá ao presidente da empresa, Antonio Carlos Lourosa de Souza Junior, constituir a comissão, em um prazo de cinco dias.
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De acordo com o decreto, deverão fazer parte da comissão, “no mínimo” três empregados públicos da Emusa, contendo ao menos um membro da Diretoria. O grupo será responsável pelos encaminhamentos necessários à realização do concurso para o provimento de vagas existentes no Quadro Próprio dos Empregados Públicos da empresa. Não consta a informação de quantas vagas estão disponíveis.
No decreto, o prefeito justifica a criação da comissão “considerando a necessidade de cumprimento de todos os princípios constitucionais (…) e a necessidade de modernização da gestão da Emusa”.
Desde que o Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou, em 23 de março, um inquérito para investigar improbidade administrativa, má gestão e excesso de quadro de pessoal sem concurso público na empresa, 98 pessoas foram exoneradas ou afastadas de cargos na Emusa. A lista foi encabeçada pelo então presidente do órgão, Paulo Cesár Carrera. Seu substituto é o ex-Diretor de Operações da empresa .
No despacho em que justificou a instauração do inquérito, a promotora Renata Scarpa, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, observou que foi na gestão de Grael à frente da prefeitura que o quadro de pessoal da Emusa dobrou, chegando a pouco mais de mil funcionários. Ela também levantou a possibilidade de nepotismo nas contratações.
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