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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, instaurou, na quarta-feira (12/04), três inquéritos civis para apurar irregularidades envolvendo nomeações e contratações feitas pela Empresa Municipal de Moradia, Urbanismo e Saneamento (Emusa).
No dia 23 de março, o MPRJ já havia instaurado um inquérito para investigar improbidade administrativa, má gestão de empresa pública e excesso de quadro de pessoal sem concurso público na Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói. Cerca de 15 dias depois, a Prefeitura já tinha exonerado ou afastado cerca de 100 funcionários da empresa e iniciado os preparativos para a realização de um concurso para preencher vagas do órgão municipal.
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Um dos três novos inquéritos busca verificar informações sobre possíveis ‘funcionários fantasmas’ e também a prática de “rachadinha” na Emusa. A promotoria recebeu denúncias de que algumas pessoas receberam remuneração sem trabalhar ou que atuaram em desvio de finalidade, beneficiando também terceiros.
As outras duas novas investigações são relativas a contratações de empresas pela Emusa para atividade de apoio. Em uma das empresas foi verificada a possível sobreposição de contratos para o mesmo período e mesmo objeto, “o que pode caracterizar prejuízo ao erário e improbidade administrativa”, diz o MPRJ.
Em outra, foi identificado que um funcionário do órgão seria o responsável por fiscalizar uma empresa contratada pela Emusa que tinha, nos seus quadros, o mesmo funcionário.
De acordo com o MPRJ, para dar mais “agilidade e eficiência às investigações em andamento”, a Procuradoria-Geral de Justiça designou mais três promotores para prestar auxílio às atividades da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói.
Fonte: MPRJ
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