Entre os dias 5 e 10 de outubro, o  Projeto de Lei Nº 00161/2022, que trata do uso do solo e da reforma da Lei Urbanística de Niterói, volta a tramitar na Câmara Municipal. A data ficou estabelecida em audiência judicial, realizada na terça-feira (5), na  9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, que reuniu representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro, Prefeitura e Câmara Municipal.

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O objetivo da audiência foi avaliar se foram cumpridas as determinações de submeter o PL à discussão popular, por parte do Executivo. Por conta dessas determinações, por exemplo, oficinas foram realizadas, pela Prefeitura, em diferentes regiões da cidade.

Foi estabelecido, nesta terceira audiência que tratou do trâmite do PL 161, um novo calendário relacionado com as discussões do projeto de lei. No próximo dia 11, será realizada uma audiência pública, a partir das 17h, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói (CDL), no Centro. Nessa reunião, a Secretaria Municipal de Urbanismo deverá avaliar as contribuições recebidas nas oficinas e informar o que pretende acatar e incorporar (ou retirar) ao texto do PL. A Prefeitura informou ter recebido, ao todo, 1.200 sugestões.

Uma reunião anteriormente marcada para acontecer no dia 18, no Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) foi remarcada para o dia 25. Uma reunião extra foi marcada para ser realizada no dia 26, dessa vez no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Coman).

Somente após essa reunião, o PL poderá voltar a ser discutido na Câmara Municipal. Também ficou acordado na audiência judicial que as discussões sobre o Plano Urbanístico de Niterói, na Casa Legislativa, deverão ser temáticas, seguindo os assuntos que são alvos de comissões permanentes como, por exemplo, orçamento, habitação, educação e saúde, além de saneamento e mobilidade.

Uma quarta audiência judicial para avaliar os avanços na tramitação das propostas relacionadas com o PL foi marcada para o dia 10 de outubro.

Idas e vindas

Uma primeira tentativa de aprovar uma nova Lei Urbanística na Câmara de Niterói (o então PL n° 416/21) também já tinha sido barrada pelo MPRJ, em junho de 2022. Isso fez com que o governo refizesse o projeto de lei e o enviasse mais uma vez para a Câmara Municipal, dando início à tramitação do PL 161.

O Projeto de Lei 161 teve seu trâmite interrompido na Câmara Municipal, em dezembro do ano passado, pela Justiça, a partir de uma iniciativa do Ministério Público do Rio de Janeiro. Essa paralisação resultou no atual processo de realização de oficinas e audiências públicas.

As oficinas

A primeira, sobre o Centro, foi realizada no dia 9 de agosto. Reuniu 158 pessoas.

A segunda, sobre a Região Oceânica, foi realizada no dia 12 de agosto. Reuniu 260 pessoas.

A terceira, sobre a Região Praias da Baía, foi realizada no dia 16 de agosto. Reuniu 208 pessoas.

A quarta, sobre a Região Norte, foi realizada no dia 19 de agosto. Reuniu 74 pessoas.

A quinta, sobre Pendotiba, foi realizada no dia 23 de agosto. Reuniu 142 pessoas.

A sexta, sobre a Região Leste, foi realizada no dia 26 de agosto. Reuniu 80 pessoas.