Audiência pública de avaliação das sugestões dadas para o PL do Gabarito será na CDL

Terminada a série de oficinas que discutiu, por regiões da cidade, a Lei Urbanística de Niterói, a Prefeitura informou ter recebido 1.200 sugestões relacionadas com o  Projeto de Lei Nº 00161/2022. O que será incorporado ao PL ou rejeitado será informado durante uma audiência pública a ser realizada no dia 11 de setembro, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói (CDL), no Centro. A reunião está prevista para começar às 17h.

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O local tem capacidade para 164 pessoas.

A primeira, sobre o Centro, foi realizada no dia 9 de agosto. Reuniu 158 pessoas.

A segunda, sobre a Região Oceânica, foi realizada no dia 12 de agosto. Reuniu 260 pessoas.

A terceira, sobre a Região Praias da Baía, foi realizada no dia 16 de agosto. Reuniu 208 pessoas.

A quarta, sobre a Região Norte, foi realizada no dia 19 de agosto. Reuniu 74 pessoas.

A quinta, sobre Pendotiba, foi realizada no dia 23 de agosto. Reuniu 142 pessoas.

A sexta, sobre a Região Leste, foi realizada no dia 26 de agosto. Reuniu 80 pessoas.

Antes da audiência pública, uma nova audiência judicial será realizada, no dia 5 de setembro, para avaliação do processo. O calendário para a realização de reuniões técnicas e oficinas com participação popular, por regiões da cidade, foi o saldo de uma segunda audiência de conciliação realizada entre o Ministério Público do Rio de Janeiro, Câmara Municipal e Prefeitura, na  9ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

Ainda está prevista a realização, no dia 18 de setembro, de uma reunião no Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) como última etapa dessa primeira rodada de discussões sobre o PL estabelecida pela Justiça.

A Câmara de Dirigentes de Lojistas fica na Rua Andrade Neves, nº31, no Centro.