O Centro de Niterói será a primeira região a ser o foco de uma audiência pública, por área da cidade, relacionada com o Projeto de Lei Nº 00161/2022 que trata do uso do solo e da reforma da Lei Urbanística de Niterói. Será realizada na quarta-feira (9), na sede da Câmara de Dirigentes de Lojistas (CDL). A região, que tem imóveis abandonados e deteriorados, vai se expandir e prevê  a construção de torres de até 19 andares.

A área central da cidade é uma das “meninas dos olhos” do Plano Niterói 450 Anos elaborado pela Prefeitura. Quando foi lançado, em 2022, o secretário Municipal de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier, informou que seriam feitas obras na região com o objetivo de reverter o esvaziamento populacional e econômico pelo qual passou aquela área. Foi dada, então, como meta, pela própria Prefeitura, a criação de cerca de três mil unidades habitacionais, nos próximos três anos, no bairro.

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Em resposta a questionamentos do A Seguir, a Prefeitura afirmou que esse número de unidades habitacionais continua valendo, mas já deve ser alcançado até o final do ano. Isso porque, como informou, já existem mais de duas mil unidades habitacionais licenciadas no Centro, dentro do Plano Niterói 450.

Na  região, canteiros de obras são visíveis, principalmente, no entorno do Mercado São Pedro e na área onde funcionou o supermercado Carrefour.

Entre o Mercado São Pedro e a Praça da Arariboia, se destaca, no momento, um grande stand de vendas erguido por uma construtora.  No local, a empresa tem planos para erguer até oito torres residenciais de 19 andares, cada, no terreno que corre ao longo do Caminho Niemeyer, do antigo Carrefour ao Teatro Popular.

O que o atual texto do PL prevê para o Centro que signifique novidade, em termos urbanísticos? – foi  a pergunta feita pelo A Seguir à Prefeitura.

A resposta:

“Hoje Niterói possui um arcabouço legislativo complexo com muitas normas diferentes que foram sendo ditadas ao longo das últimas décadas. Hoje, isso faz do processo de legalização de imóveis e da aprovação de pequenos comércios, por exemplo, uma tarefa burocrática muito grande. O que afasta muitas pessoas da formalidade. A revisão da lei urbanística tem como principal objetivo simplificar essa legislação complexa. A ideia é simplificar a vida dos cidadãos do Centro e de todas as regiões da cidade. No caso do Centro, especificamente, a nova lei pode permitir legalizar imóveis antigos, novos comércios, incrementando a dinâmica urbana e econômica Centro”.

Desde julho de 2021, existe uma lei municipal, fruto de uma mensagem executiva, que  flexibiliza normas de construção, no Centro, e facilita a transformação de edificações comerciais em residenciais.

A mesma pergunta foi feita para o arquiteto e urbanista Augusto Cesar Alves, integrante do Conselho Consultivo do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) RJ – Leste Metropolitano.

A resposta:

– Verticalização generalizada, na chamada ZCM (Zona de Centralidade Metropolitana), com gabaritos que variam de 12 a 23 pavimentos.

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Áreas vazias

Coordenadora do Núcleo de Estudos de Projetos Habitacionais e Urbanos da Universidade Federal Fluminense, a professora Regina Bienenstein é da opinião que a Prefeitura enxerga o Centro da cidade, atualmente, como sendo uma área sem vida.

– O que eu vejo é uma região com um comércio popular pujante e cheio de áreas vazias. É uma região que precisa de atuação, mas também de zeladoria – afirmou.

Antes das audiências por regiões, reuniões técnicas estão sendo realizadas. O principal fórum tem sido o Conselho Municipal de Políticas Urbanas. Segundo a professora, várias sugestões estão sendo dadas, para a região do Centro:

-Para as áreas atualmente vazias, o pleito é que sejam usadas para habitação de interesse social, principalmente, na região no entorno da Praça Renascença.

– No terreno do antigo Carrefour, onde já desponta um empreendimento imobiliário, foi feita a proposta de prédio de 8 pavimentos na primeira quadra; 14 pavimentos na segunda e 21 pavimentos na terceira quadra – um “escalonamento” para garantir circulação de vento e uma perspectiva para quem chega a Niterói pelo Baía de Guanabara.

– Ocupação dos imóveis vazios na região.

– Delimitar no PL as áreas vazias do Centro como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) é importante para reservar esse espaço para a população de baixa renda. Atualmente, 37% da população de Niterói mora em favelas. As ZEIS são uma demanda que estão pulando na nossa frente – afirmou Regina Bienenstein.

Em relação aos imóveis vazios no Centro da cidade, quantos são? Ninguém sabe informar. Segundo a Prefeitura, não existe esse levantamento, porém, a informação é que o PL pode vir a equacionar essa questão das moradias vazias, na região:

“O Plano Diretor já traz todas as previsões sobre os instrumentos indutores da função social da propriedade. Um imóvel vazio não está cumprindo sua função social e não tem serventia para a cidade. O novo Projeto de Lei traz, por exemplo, a regulamentação da Outorga Onerosa, que busca capturar o valor gerado pela produção da cidade. O objetivo é capturar recursos da Outorga Onerosa para investir, por exemplo, na urbanização de favelas, na construção de novas moradias e até na conversão de imóveis vazios para habitação de interesse social. A Lei Urbanística não vai resolver todos os problemas, mas tem um instrumento poderoso, que é a cobrança da Outorga Onerosa na cidade inteira, para utilizar imóveis vazios, no Centro e em toda cidade, para produzir habitação de interesse social”.

A Outorga Onerosa é um valor que se paga à Prefeitura para se construir até o limite máximo permitido de uma região. Atualmente, a legislação só prevê esse pagamento em construções do Centro e Pendotiba.

Em recente evento, promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), para debater o PL, o secretário de Urbanismo, Renato Barandier, informou que, graças à Outorga Onerosa, R$ 12 milhões acabaram de entrar para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. O montante é proveniente de duas construções feitas no Centro.

– O dinheiro proveniente da Outorga Onerosa pode ajudar, por exemplo, a fazer retrofits nos prédios abandonados no Centro de Niterói – exemplificou.

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Calendário

O calendário para a realização de reuniões técnicas e oficinas com participação popular, por regiões da cidade, foi o saldo da segunda audiência de conciliação realizada entre o Ministério Público do Rio de Janeiro, Câmara Municipal e Prefeitura, na  9ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

Todos os encontros serão realizados das 8h às 12h. A primeira, no Centro, será na Câmara de Dirigentes de Lojistas (CDL), que fica na Rua Andrade Neves, nº31.

As próximas serão:

Região Oceânica – 12 de agosto, Escola Municipal Francisco Portugal Neves, na Rua Quatorze, s/nº, Piratininga;
Região Praias da Baía – 16 de agosto, no Clube Central, na Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres, 335, Icaraí;
Região Norte – 19 de agosto, Fonseca Atlético Clube, na Alameda São Boaventura, nº 1042, Fonseca;
Pendotiba – 23 de agosto, CIEP 450 Di Cavalcanti, na Estrada Caetano Monteiro, nº04, Badu;
Região Leste – 26 de agosto, CIEP 307 Djanira, na Av. Ewerton Xavier, nº 417, Várzea das Moças.