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A prefeitura de Niterói vai pagar R$ 21,2 milhões pela desapropriação da Estação Cantareira, imóvel histórico em São Domingos, na Zona Sul de Niterói. O objetivo é transformar o local na sede de um futuro Distrito de Economia Criativa.
O valor foi aprovado nesta quinta-feira (22) pela Câmara Municipal por 14 votos a favor e cinco contrários. No plenário, houve debate acalorado sobre o assunto, que chegou na Casa Legislativa por mensagem do Executivo.
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O texto não dá informações de como será o projeto. Na verdade, é um pedido feito pelo Executivo para criar um crédito suplementar “decorrente de superávit” do orçamento para “pagamentos decorrentes da criação do Distrito de Economia Criativa, à Estação Cantareira”.
Na semana passada, a Prefeitura já tinha sido autorizada, pela Câmara, a pagar R$ 65 milhões pelos imóveis desapropriados para a criação do Parque Natural Municipal do Morro do Morcego, em Jurujuba.
Quem explicou um pouco sobre os planos para a Cantareira foi o próprio prefeito de Niterói, Axel Grael, em divulgação feita pela assessoria de imprensa da Prefeitura. O informe sobre o projeto foi distribuído para a imprensa cerca de três horas antes de começar a sessão que decidiria pela aprovação da mensagem executiva. O “detalhe” não passou despercebido e foi considerado “lamentável” pelo próprio presidente da Câmara Municipal, Milton Cal.
A principal questão levantada por alguns vereadores, em plenário, diz respeito sobre quem vai receber o valor a ser pago pela Prefeitura. De acordo com uma escritura levantada pelo A Seguir Niterói junto ao Registro de Imóveis do 2 Ofício, a propriedade da Cantareira não se limita ao armazém. Inclui outros terrenos acrescidos e até ocupação de área de Marinha, com cerca de 13 mil metros quadrados. O terreno pertence ao empresário Amaury de Andrade, da Viação 1001 e do consórcio Barcas AS. A empresa, por sinal, era a antiga dona do imóvel.
O vereador Paulo Eduardo Gomes questionou a legalidade da transação envolvendo a venda do terreno:
– Um dos sócios da empresa vendeu o terreno para ele mesmo na condição não mais de CNPJ, mas de CPF. O terreno foi colocado à venda sem que houvesse uma oferta pública para que eventuais outros interessados pudessem comprar – observou o vereador.
Ele também apresentou cálculos que, pelos quais, o valor que está sendo oferecido pela desapropriação estaria superfaturado. E anunciou:
– Na condição de fofoqueiro, aviso que vou levar ao Ministério Público questionamento sobre a Cantareira.
A mensagem Executiva recebeu parecer favorável das comissões de Justiça, Cultura e Orçamento. O presidente da Comissão de Orçamento, Fabiano Gonçalves, justificou o parecer favorável sob a alegação de que foi encaminhado para a Câmara a Certidão de Ônus Reais que comprova a propriedade do imóvel. O documento, porém, precisou ser requisitado pela Comissão.
– Eu critico a pressa com que esse processo está sendo feito. Porém, pela Comissão de Orçamento, não posso criar obstáculo para a aprovação da mensagem Executiva, com questão que não me compete, relacionado com a venda da propriedade. A certidão comprova a propriedade. Se desconfiarmos disso, não há mais garantias em relação à propriedade privada – afirmou.
A pressa a que o vereador Fabiano se referiu deve-se ao fato do assunto ter chegado à Câmara, na última terça-feira (20), no meio de outras 10 mensagens do Executivo, e já ter sido incluída na pauta de votação.
De acordo com o informe da Prefeitura, o Distrito que terá como foco promover o desenvolvimento de atividades de Economia Criativa, na cidade, terá uma Escola para formação e capacitação com destaque para o audiovisual e a gastronomia.
Além disso, vai “dialogar com o Ecossistema de Inovação” que, também segundo o informe “terá sede em São Domingos”. O local já conta com uma cozinha industrial “de excelência”, propícia para cursos de cozinha, culinária e sommelieria. A opção pelo fomento ao audiovisual, “dialoga diretamente com o bairro”, onde estão localizadas a Faculdade de Cinema da Universidade Federal Fluminense (UFF) e o futuro Museu do Cinema Brasileiro, previsto para ser construído ao lado, em uma área onde hoje é o Reserva Cultural.
No cargo de secretário municipal de Ações Estratégicas, André Diniz é um dos principais integrantes do governo à frente desse projeto.
Tombada por meio da Lei nº 1.063/92, a Estação Cantareira faz parte do conjunto arquitetônico e histórico do Bairro de São Domingos. De acordo com a Prefeitura, também está sendo realizada a desapropriação do Castelinho do Gragoatá.
A menção ao Castelinho, na divulgação da Prefeitura, também foi motivo de crítica, no plenário da Câmara. Como o imóvel não é citado na mensagem Executiva que trata do Distrito Criativo, não havia informações sobre a forma como será aproveitado dentro do projeto.
O vereador Leandro Portugal observou que o antigo PL sobre reforma urbana (retirado da Câmara pelo Executivo após ação do MPRJ) previa aumentar os parâmetros construtivos na Cantareira. Na sua avaliação, a Prefeitura reconheceu os questionamentos e mudou seus planos para o local.
Portugal estava à frente da audiência pública sobre o novo PL do gabarito, convocada pela Câmara Municipal, interrompida por ordem judicial.
De acordo com especialistas já ouvidos pelo A Seguir, o novo PL do gabarito, se aprovado com o texto atual, vai permitir a construção de prédios de até 17 andares no bairro de São Domingos.
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