Com cruzes fincadas na areia do entorno do Canal de Itaipu, integrantes do movimento Lagoa Para Sempre protestaram, neste domingo (14) contra a aprovação do PL 221/2023 que regulamenta o Uso e Ocupação do Solo de Niterói.

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“Um Projeto de Lei que levanta a bandeira do desenvolvimento sustentável deveria considerar que Niterói já enfrenta sérios problemas de mobilidade urbana e de saneamento básico, falta de luz, crianças sem escolas e aumento da população em situação de rua”, se manifestou o grupo, por intermédio de suas redes sociais.

O protesto lembrou que o PL vai permitir construções de até 9 andares na área onde se encontram sambaquis, em Camboinhas; outros de cinco andares na comunidade da Duna Grande e na localidade conhecida como Quintal dos Pescadores, território tradicional de pescadores de Itaipu e ponto de memória certificado pelo IBRAM (Instituto Brasileiro de Museus), “atualmente sobre pressão especulativa da loja maçônica Cláudia Maria Diz Zveiter, que cercou o terreno reivindicando direitos de propriedade”, conforme informou o grupo.

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Após colocar as cruzes e cartazes no canal, integrantes do movimento foram para a praça de Itaipu, onde realizaram várias atividades. No final, tudo acabou em samba, sob o comando do bloco carnavalesco Sambaqui.

PL

Em 14 de março passado, o PL 221/2023 que regulamenta o Uso e Ocupação do Solo de Niterói foi aprovado, na Câmara dos Vereadores de Niterói. Até agora, porém, não seguiu para a sanção do prefeito Axel Grael. O motivo é a dificuldade para a elaboração do documento final com a adequação dos mapas que fazem parte do projeto de lei, aprovado com a inclusão de 63 emendas.

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O Executivo tenta, há dois anos e meio, aprovar esse projeto de lei. O tema é alvo de uma queda de braços que envolve governo municipal e oposição. Que só ganhou forças, porém, com a chegada do Ministério Público do Rio de Janeiro na briga.

O que foi aprovado foi a terceira versão do Projeto de Lei que já foi o PL 161/2022, que por sua vez é o ex-PL 416/2021. Foram ações do MPRJ que travaram a tramitação do texto original e obrigou o jogo a recomeçar por duas vezes. O motivo principal alegado pelo MP para agir foi a falta de participação popular, no processo.

Com maioria na Câmara, o governo apostou, desde o início, que aprovaria fácil o texto enviado para a Casa Legislativa. Demorou, mas foi o que aconteceu, com menos facilidade do que o previsto.