O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, ajuizou, na segunda-feira (12), uma ação civil pública para que o Município de Niterói apresente estudo técnico que justifique a decisão de não haver serviço de transporte público coletivo, por ônibus, no bairro de Camboinhas, na Região Oceânica da cidade.

A ação tem origem em um inquérito civil, instaurado a partir de notícia sobre a inexistência de linha de ônibus regular em Camboinhas. O MPRJ informou que, durante a investigação, o município de Niterói atribuiu a não implementação do serviço “à manifestação contrária de uma parte dos moradores dos bairros, representada pela Associação de Moradores de Camboinhas, em reunião ocorrida em setembro de 2023”. Na ação pública, porém, a Promotoria de Justiça destaca que, “mesmo após diversas solicitações, o município não apresentou qualquer estudo técnico que embase a decisão administrativa”.

Ainda segundo a ação, a simples alegação da vontade de um grupo de moradores, desacompanhada de análise técnica aprofundada (incluindo o número de trabalhadores que se deslocam para o bairro), a viabilidade operacional, os impactos socioeconômicos e ambientais, e a consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, “configura omissão administrativa”.

– O Ministério Público não está pedindo, neste momento, a imediata implementação de linhas de ônibus em Camboinhas. A ação quer que o Município cumpra seu dever de motivar tecnicamente seus atos administrativos, especialmente aqueles que afetam direitos sociais essenciais, como o transporte. A prefeitura tem a obrigação de apresentar à sociedade uma justificativa técnica clara e pormenorizada para a atual configuração do serviço de transporte no bairro, seja ela pela oferta ou pela ausência justificada de linhas internas – explicou o promotor de Justiça Leonardo Cuña, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói.

Na petição inicial, o MPRJ requer, em caráter de urgência, que o Município de Niterói seja determinado a elaborar e apresentar, no prazo de 90 dias, o referido estudo técnico. Este estudo deve contemplar, no mínimo: análise de demanda (incluindo população flutuante e trabalhadores); análise de viabilidade operacional (infraestrutura viária, itinerários); análise de custos e viabilidade econômico-financeira; avaliação de impacto urbano e socioambiental; análise jurídica e de conformidade com os planos e leis vigentes.

A reunião dos moradores

No dia 26 de setembro de 2023, moradores de Camboinhas se reuniram na sede da associação de moradores, a Soprecam (Sociedade Pró Preservação Urbanística e Ecológica de Camboinhas) para deliberar se queriam ou não ônibus transitando pelo bairro. Dentre os participantes estava o então secretário de Urbanismo e Mobilidade de Niterói, Renato Barandier, atual secretário de Mobilidade,  Transporte e Infraestrutura.

A mobilização dos moradores se deu justamente por conta da tramitação, à época, na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói o Inquérito Civil Público que trata da falta de transporte público no bairro.

Portando cartazes contra a implantação de linhas de ônibus em Camboinhas, os moradores alegaram que o transporte público coletivo poderia possibilitar aumento dos engarrafamentos devido às ruas estreitas;  impactos na segurança, no ordenamento e no meio ambiente, além da desvalorização do bairro.

A praia do uber

Quem não tem carro, seja banhista ou funcionário das casas e quiosques de Camboinhas precisam recorrer aos serviços de transporte por aplicativos para chegar na praia da Região Oceânica. A pé, do ponto de ônibus mais próximo, será preciso caminhar cerca de 1.5 km até o destino desejado, no bairro. Ou até mais. E outro tanto, na hora de ir embora.

Itacoatiara é outra localidade na Região Oceânica que não permite a circulação de ônibus sob alegação de que as ruas estreitas não comportam veículos do tipo. A solução encontrada foi permitir que os coletivos chegassem até a “porta” do bairro. Dessa forma, algumas linhas com destino a Itaipu, entram em Itacoatiara para deixar ou pegar passageiros – antes, porém, os motoristas costumam perguntar se quem está no ônibus tem interesse em ficar em Itacoatiara. Em caso negativo, o coletivo segue direto para o seu destino. No caso de Itacoatiara, a distância até a praia é bem menor.

Outra reunião

No site da SOPRECAM consta uma convocação para que os moradores de Camboinhas participem de uma Assembleia Geral Ordinária, que ocorrerá nesta terça-feira (13), às 19h30, na sede da associação.

“Contamos com sua presença para juntos tomarmos decisões importantes para o funcionamento da nossa Associação e manutenção da qualidade de vida e valorização do nosso bairro”, diz o texto da convocação.

É possível que a circulação de ônibus no bairro volte à pauta da reunião dos  moradores..

Com MPRJ