13 de junho

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Niterói Rotativo monta postos para cobrar taxa por irregularidade no estacionamento, diante da ameaça de multas

Por redação
| aseguirniteroi@gmail.com

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Motorista que não encontrar cobrador ou não fizer pagamento por aplicativo terá que procurar postos para evitar multa de quase R$ 195,23
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Postos vão cobrar taxa de R$ 10 reais pela regularização, mas recurso tem que ser feito pelo motorista em até três dias. Foto: Arquivo

A Niterói Rotativo inaugura postos fixos e itinerantes para a cobrança de taxa de regularização de estacionamento que não foi quitado na hora com os cobradores ou pelo aplicativo da empresa. A  Tarifa de Regularização de Pós Uso (TPU) de R$ 10 em favor da empresa foi criada pela Prefeitura de Niterói no mesmo pacote que estabeleceu a redução no valor da tarifa de estacionamento, que caiu de R$ 5 para R$ 4, por período de  duas horas, no início de maio. O veículo que não fizer a regularização no prazo de três dias terá que pagar uma multa de  R$ 195,23, o principal argumento para aumentar “a eficiência” na cobrança do estacionamento.

NOTA DA REDAÇÃO: Na publicação original, o A Seguir se referiu à nova taxa como “uma compensação à Niterói Rotativo pela redução da tarifa.” A assessoria de comunicação da prefeitura considerou a informação imprecisa, uma vez que nenhuma nota ou documento oficial reporta  “compensação” pela redução de 20% no valor cobrado (da mesma forma que não explica como se dará a economia, se pela redução da receita da empresa ou expectativa de aumento da ocupação das vagas de estacionamento). No texto revisado, atendendo o pedido de esclarecimento da prefeitura, o A Seguir informa que a tarifa e a taxa foram anunciadas no mesmo pacote de medidas no Diário Oficial que regula o serviço. Desde o anúncio das medidas, em abril, O A Seguir solicitou à prefeitura, através da assessoria e também pelo uso da Lei de Transparência, informações sobre os resultados do serviço da Niterói Rotativo, uma concessão pública, em 2024, mas as informações ainda não foram disponibilizadas. A nota oficial da prefeitura sobre o assunto é reproduzida ao final da reportagem.

Novo sistema de cobrança

Posto Itinerante para a cobrança da taxa de regularização. Foto: Divulgação Niterói Rotativo

A Niterói Rotativo informou que os motoristas terão “diversas opções para regularizar o uso das vagas legais”: O aplicativo da Niterói Rotativo, site oficial (www.niteroirotativo.com.br), WhatsApp: (21) 97673-4294 e mais de 100 colaboradores identificados nas ruas.

Além disso foram apresentados pontos de apoio e regularização espalhados pela cidade nos seguintes locais:

Pontos fixos nas garagens da Niterói Rotativo, que funcionam 24h por dia; na banca de jornal da Av. Sete de setembro, 291, Jardim Icaraí; e na Top conserto de roupas – Rua Lopes Trovão, 402, Jardim Icaraí. 

Pontos itinerantes, que vão circular pela cidade, na Rua Ator Paulo Gustavo (em frente ao Shopping – Icaraí), Praia de Icaraí (em frente à Praça Getúlio Vargas), Av. Visconde do Rio Branco (em frente à Estação das Barcas – Centro), Av. Quintino Bocaiuva (em frente ao restaurante Paludo – São Francisco) e Rua João Pessoa, esquina com Leandro Mota (Polo Gastronômico – Jardim Icaraí).

A cobrança é apresentada como uma taxa educativa. Diz anota da empresa: ” Essa tarifa é educativa e oferece uma oportunidade para o usuário quitar a pendência sem sofrer penalidades.”

Nota oficial da prefeitura

“A partir do dia primeiro de maio, a tarifa do Niterói Rotativo vai ficar mais barata. O valor cobrado passará de R$ 5 para R$ 4 por cada período de duas horas — uma diminuição de 20%. O objetivo da Prefeitura é garantir mais acessibilidade, coibir irregularidades e otimizar o uso dos espaços urbanos. O valor de R$ 4 por hora está abaixo da média praticada em outras cidades do estado do Rio de Janeiro (R$4,80) e também abaixo da média do Brasil (R$ 5,36).

Os motoristas que utilizam as vagas do Niterói Rotativo e não pagam a tarifa sempre estiveram sujeitos à multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é de R$ 195,23.

A nova portaria da Niterói Trânsito S.A. (Nittrans) dá três dias para que o motorista quite a Tarifa de Regularização Pós-Uso (TPU), no valor de R$ 10, e evite a autuação prevista no CTB.

Caso o motorista não pague a TPU e perca o prazo de três dias, pode ser autuado e poderá incidir a multa de R$ 195,23, como já era previsto no Código de Trânsito Brasileiro.”

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