STJ adia julgamento da ação de São Gonçalo para receber royalties do Petróleo pagos a Niterói
- Atualizado 5 de setembro de 2023
COMPARTILHE
Um dia de expectativa, com a promessa de um julgamento que poderia decidir o destino de bilhões de reais dos royalties do petróleo. Mas, no início da tarde, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu adiar a decisão sobre um recurso no processo que questiona a partilha dos royalties do petróleo que estava marcada para esta quarta-feira (6). Uma conta que reserva a Niterói cerca de R$ 1,1 bilhão por ano. A distribuição atual das compensações financeiras, definida por critérios do IBGE e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), é contestada na Justiça Federal por cidades de fundo de Baía, como São Gonçalo, Magé e Guapimirim.
A Prefeitura de Niterói, além disso, teve outra boa notícia para exibir, no fim do dia. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta terça-feira (05), nota técnica na qual reforça a posição da cidade em relação aos critérios de partilha dos royalties do petróleo. O documento número 35/2023 rechaça o argumento de que tais cidades estariam sofrendo os efeitos de uma “sombra de Ilha” por parte de Niterói, Maricá e a capital Rio de Janeiro, argumento usado por São Sebastião e Caraguatatuba, em São Paulo, para ganhar na Justiça parte dos royalties de Ilhabela.
Nota técnica do IBGE
De acordo com a nota técnica do IBGE, o argumento da “sombra de ilha” não se aplica aos municípios da Baía de Guanabara. O texto, assinado pelo diretor de Geociências do IBGE, Claudio Stenner sustenta que “o argumento de que Ilhabela/SP é uma quebra de paradigma sobre a questão da sombra de ilha é completamente equivocado, uma vez que o caso desse município é único em toda a costa brasileira, sendo, um município completamente insular sem qualquer limite legal tocando outro município.” A nota continua:
“Para os municípios de Magé/RJ, Guapimirim/RJ e São Gonçalo/RJ, que estão ao fundo da baía, permanece a forma isonômica de tratamento como no restante do país, isto é, o bloqueio da projeção dos limites pelo acidente geográfico formada pela Baía da Guanabara, que tem na sua entrada os municípios de Niterói e do Rio de Janeiro.”
A Prefeitura de Niterói informou que a nota técnica foi elaborada como subsídio à defesa de Niterói na disputa judicial e define que “a situação de excepcionalidade para os traçados das linhas de base reta, para os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, não possui relação com a adoção ou desconsideração da “sombra de ilha” de Ilhabela/SP sobre São Sebastião/SP. Devendo ser obliterada qualquer vinculação entre os dois temas”.
O texto divulgado pela Prefeitura, ressalta que “o IBGE se colocou a favor do pleito das cidades paulistas em relação a Ilhabela e contra a pretensão das cidades fluminenses em relação a Niterói, Rio de Janeiro e Maricá.”
Sobre os royalties
Royalties do petróleo são uma compensação financeira para estados e municípios pela exploração do recurso e pela prevenção a eventuais danos ambientais. Quanto mais extensa a faixa litorânea de um município voltada para campos de petróleo em alto-mar, são maiores o impacto e o risco ambiental. Por isso, a inclusão na Zona de Produção Principal e o consequente recebimento de royalties em maior proporção.
Niterói possui extensa faixa litorânea voltada para campos de petróleo em alto-mar. Devido à posição geográfica, a cidade deve receber proporcionalmente os royalties como área de produção primária, segundo os critérios de Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Também pela localização geográfica, Niterói recebe royalties como compensação para manter em seu território toda a infraestrutura necessária para a atividade exploratória. Neste cenário, a cidade possui bases de apoio logístico para navios que transportam equipamentos para alto-mar. Existe ainda o aumento substancial da circulação de caminhões e veículos de carga dentro da cidade para fazer o transporte dos equipamentos para essas bases de apoio.
Disputa na Justiça
Os municípios de Magé, Guapimirim e São Gonçalo tentam, na Justiça, ter uma arrecadação maior de royalties do petróleo. A disputa judicial está, neste momento, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os municípios já conseguiram uma liminar para alterar a partilha e regaram a receber pelo menos R$ 200 milhões dos royalties. Mas a liminar foi cassada. Em abril deste ano, o STJ negou um recurso das três cidades e manteve, por unanimidade, a decisão que evitou perdas de receitas por Niterói, Rio de Janeiro e Maricá. Na decisão de abril, o STJ atestou que “ao manter a decisão da ministra-presidente por unanimidade, o Tribunal respeita os critérios pré-estabelecidos por lei para a distribuição dos royalties”.
COMPARTILHE
