A guerra do petróleo na Baía de Guanabara: São Gonçalo ganha na Justiça parte dos royalties de Niterói

São Gonçalo entra no clube dos municípios produtores de petróleo, ao lado de cidades como Rio, Niterói, Maricá, que se beneficiam dos royalties do petróleo e das cotas de participação na exploração do pré-sal da Bacia de Campos. O município recebeu nesta sexta-feira (19) R$ 220 milhões em função do desfecho de uma longa disputa judicial, que conferiu  a São Gonçalo a classificação como Zona Produtoras Principal. Guapimirim e Magé também foram beneficiados com a sentença da 21ª Vara Federal Cível. A decisão tem impacto no rateio dos royalties para outros municípios. A Prefeitura de Niterói anunciou que vai recorrer da decisão.

A questão é antiga e se arrasta nos tribunais há muito tempo. Os royalties são pagos em função da fatia de litoral de que projeta sobre a área de produção da Bacia de Campos, que concentra mais de 80% do petróleo brasileiro. Niterói está entre os maiores beneficiários, ao lado de Maricá, Cabo Frio e Campos. De acordo com dados da Firjan, o município deve arrecadar este ano cerca de R$ 1,4 bi.  Sem litoral atlântico, São Gonçalo aparecia como Zona Produtora Limítrofe. O município, no entanto, entende que a projeção da sua orla na Baía de Guanabara justifica o direito de uma participação maior na receita.

Niterói “nada em dinheiro” com o aumento da produção e valorização do petróleo — A Seguir Niterói (aseguirniteroi.com.br)

Uma longa batalha

Para o Prefeito de são Gonçalo, Capitão Nélson, a decisão corrige uma falha histórica, que, durante anos, prejudicou o município em detrimento das cidades vizinhas. O primeiro repasse recebido esta semana somou quase R$ 220 milhões, corrigindo valores de forma retroativa a janeiro de 2017.

Para se ter uma ideia do que a decisão representa na vida da cidade, o montante recebido em junho deste ano foi de R$ 3 milhões. Pela nova fórmula de cálculo, poderia chegar a R$ 40 milhões.  Ao longo de todo o ano de 2021, o São Gonçalo  recebeu pouco mais de R$ 31 milhões. No mesmo período, as cidades vizinhas Maricá e Niterói, por exemplo, foram contempladas com mais de R$ 2 bilhões.

Com a decisão, São Gonçalo tem reconhecida a situação de confrontante com os campos de Tupi, Sul de Tupi, Berbigão, Norte de Berbigão e Sul de Berbigão. A decisão julgou procedente o pedido de tutela de urgência, para revisão imediata dos valores.

Ao fazer o anúncio, o prefeito de São Gonçalo afirmou que os recursos serão empregados em projetos que possam dar mais qualidade de vida ao gonçalense, dentro dos critérios definidos em lei para o emprego dos royalties. “Iremos transformar nossa cidade, dando dignidade à população”, garantiu o prefeito.