Vereador quer investigação sobre contratação da empresa que montou a árvore de Natal e o palco dos 450 anos de Niterói

A Estrutend Estruturas venceu a licitação para a montagem da árvore de Natal de São Francisco graças a uma diferença de R$ 0,33. A empresa vencedora emitiu um lance de R$ 3.490.563,00 enquanto todas as demais três concorrentes fizeram lances de R$ 3.490.563,33 e logo após,  desistiram de novos lances.

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A informação consta do Ofício 61/2023 encaminhado em 8 de novembro passado, dia em que a árvore de Natal desmoronou, pelo vereador Paulo Eduardo Gomes, à promotora de Justiça Renata Scarpa Fernandes Borges,  da  Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

A Prefeitura informou que toda a decoração natalina da cidade custou  R$ 8,176 milhões.

“Verificamos ainda que a empresa tem como sócio administrador o senhor Cleber Garuba da Rosa, que é sócio administrador também da empresa Conteck Comercio e Serviço de Instalação de Equipamentos LTDA e que possui diversos contratos com a EMUSA (Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói)”, afirma o vereador no documento.

Gomes também informa que a Estrutend Estruturas é a mesma empresa que  venceu a licitação e foi responsável pela montagem do palco que também desabou recentemente na Praia de Icaraí, que seria usado para a realização de shows em comemoração aos 450 anos de Niterói.

“Em visita ao local (da árvore de Natal), verificamos que os pontos de estaqueamento/ancoragem tinham aparentemente se soltado integralmente após rajadas de vento que sequer se demonstraram tão violentas a ponto de promover aquele verdadeiro desastre com a estrutura”, observou. Segundo ele, o Edital de licitação trazia a seguinte informação quanto a essa questão de segurança: “Na parte interior do piso, deve-se conter no mínimo 12 pontos de estaqueamento/ancoragem, para fixação da árvore, sistema de aterramento e para-raios, com sua devida medição “aprovada” após instalação”.

Na opinião do vereador, é necessário que seja realizada uma análise técnica não apenas com relação aos cuidados do Edital, “para verificar se foram corretos e suficientes”, mas também uma investigação que ajude a apurar se houve acompanhamento habilitado da instalação por parte do Poder Executivo Municipal “e se foram, comprovadamente, cumpridos todos os itens” relacionados com a segurança do equipamento.

A mesma recomendação ele faz em relação ao palco que caiu “supostamente em função de ventos fortes”, na Praia de Icaraí, no último dia 18 de novembro, montado pela mesma empresa.

Ainda no documento, o vereador solicita que o Ministério Público verifique, entre outras coisas, se o responsável técnico que se responsabilizou pelo projeto, com a consequente Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) possui habilitação adequada e se de fato acompanhou a montagem e instalação. Além disso, se houve algum “direcionamento do Edital ou do processo de seleção para beneficiar a empresa vencedora” e se há alguma relação entre estes processos de licitação e outros “envolvendo o mesmo grupo empresarial que atua no Município”.