Por conta de uma audiência de conciliação na Justiça, a Prefeitura de Niterói terá que apresentar, no dia 3 de outubro, “uma proposta efetiva”, relacionada com o valor das tarifas de ônibus, do município, “sob pena de multa por litigância de má-fé”, como proferiu o juiz da 7 Vara Cível de Niterói, Rafael Rezende das Chagas.

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A ação foi proposta, há cerca de um ano, pelo Setrerj, sindicato que representa os consórcios Transoceânico e Transnit, que pleiteia aumento do valor das passagens.

No último mês de maio, a Prefeitura encaminhou para a Câmara Municipal uma mensagem executiva que dispõe sobre a criação do subsídio financeiro para custear parte da tarifa dos ônibus da cidade.

Na apresentação da mensagem, a Prefeitura lembra o período de queda de passageiros, no transporte público, durante a Covid-19, e afirma que a tarifa de ônibus não sofreu aumento entre os anos de 2019 e 2022. Porém, em julho de 2022, as tarifas passaram de R$ 4,05 para R$ 4,45, o que representou um aumento de 9,88%

“As concessionárias de ônibus entraram com uma ação judicial solicitando o reajuste previsto pelos contratos de concessão, solicitando uma tarifa no valor de R$ 5,15. A Prefeitura recorreu em audiência judicial, impedindo temporariamente uma decisão que determine o reajuste, com a condição de que uma conciliação fosse feita pelas partes”, diz um trecho da mensagem do Executivo.

Na época do reajuste, a Prefeitura informou que iria iniciar os estudos de viabilidade de reequilíbrio financeiro dos transportes coletivos de ônibus, em Niterói, cujo resultado iria definir o futuro do valor das tarifas, no município. Porém, somente seis meses depois, esse estudo começou a ser feito pela Fundação Universitária José Bonifácio, ligada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Em nota, a Setrerj afirmou que o estudo confirmou os prejuízos dos empresários do setor, porém, não apontou qual deveria ser o valor da tarifa técnica, que cobre os custos da operação. Pelos cálculos da instituição, o valor pode chegar a R$ 6,11.

“A qualidade do transporte depende da saúde financeira das empresas e o poder público tem a obrigação contratual de estabelecer a tarifa técnica do sistema de transporte municipal, de forma que compatibilize as receitas e os custos do setor, garantindo um transporte eficiente e previsível que atenda às expectativas dos passageiros”, disse o sindicato, na nota, que segue: “Devido ao desrespeito às regras contratuais quanto ao reajuste da tarifa, que permaneceu congelada por mais de três anos, as empresas perderam a capacidade de investimentos, o que levou ao envelhecimento da frota de ônibus. No consórcio Transnit, por exemplo, a idade média passou de quatro anos em 2012 para sete anos em 2022, comprometendo a qualidade do serviço”.

A mensagem do Executivo, que está parada na Câmara, propõe um subsídio de até 30% dessa tarifa técnica. O texto está sob análise da Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (CUOSPTT) da Casa Legislativa, que ainda não emitiu um parecer sobre a questão.

Prefeitura

A Seguir encaminhou vários questionamentos para a Prefeitura de Niterói e recebeu o seguinte retorno:

“A Procuradoria Geral do Município de Niterói (PGM) informa que o Projeto de Lei para subsídio das passagens depende da aprovação da Câmara para que tenha andamento. O estudo de reequilíbrio econômico-financeiro do setor de transporte, realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi anexado ao processo judicial. No próximo dia 3 de outubro, haverá nova audiência. O Município e as empresas de ônibus discutem na Justiça o reajuste da tarifa pelo IPCA, como está previsto em contrato. Qualquer outra fórmula de reajuste teria que passar por um aditivo contratual”.

Cronologia do caso

Desde março de 2022, a população enfrenta a rotina de longa espera por ônibus nos pontos. Na época, começara o retorno das atividades presenciais, após uma melhora no quadro da pandemia do Coronavírus, mas as empresas mantinham suas frotas reduzidas.

Em maio, com a promessa de reduzir o tempo de espera dos ônibus para os usuários, a Prefeitura de Niterói promoveu uma reorganização nas linhas municipais. A medida foi adotada justamente para fazer frente à redução da oferta de ônibus, em diversas linhas da cidade.

Em julho, o Sindicato das empresas de ônibus de Niterói afirmou que o setor estava “sem condições de manter a operação das linhas” e houve mais redução nos horários dos veículos nas ruas. Cinco dias depois dessa manifestação do Setrerj, a Prefeitura de Niterói aumentou as passagens de ônibus, mesmo com a redução da frota.

Em agosto, a prefeitura promoveu nova alteração nas linhas. Daquela vez, para socorrer a Ingá, que integra o consórcio Transnit.