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Queda de braço entre Prefeitura e Ministério Público por aumento de gabarito em Niterói continua

Por Sônia Apolinário
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A resposta solicitada pelo MPRJ será encaminhada na próxima segunda-feira (16)
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O PL 416/2021 dispõe sobre a Lei Urbanística da cidade. Foto: Amanda Ares

O presidente da Câmara Municipal de Niterói, Milton Carlos da Silva Lopes – Cal, informou que, na próxima segunda-feira (16), enviará ao Ministério Público do Rio de Janeiro sua decisão relacionada com o PL 416/2021 que permite aumento de gabaritos na cidade. Nesta sexta-feira (13) terminou o prazo dado pela promotora Renata Scarpa para a Casa Legislativa informar se acatará ou não a recomendação do MPRJ pela devolução do texto para o Executivo.

Nesta sexta-feira, a presidência da Câmara se reuniu com procuradores da Casa para analisar a situação. As informações jurídicas sobre o PL solicitadas por Cal ao Governo não haviam chegado à Câmara até ás 15h de sexta-feira.

Na última quarta-feira (11), o Ministério Público do Rio de Janeiro fez novas solicitações à Câmara de Vereadores de Niterói, também relacionadas com o PL.

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