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MP faz novas solicitações para a Câmara sobre o PL do aumento de gabaritos em Niterói

Por Sônia Apolinário
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Presidente da Casa Legislativa pediu explicações jurídicas ao Governo relacionadas com o PL 416/2021
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Até a próxima sexta-feira (13), Câmara precisa responder para o MP se vai ou não acatar a recomendação de devolução do projeto para o Poder Executivo. Foto: Amanda Ares

O Ministério Público do Rio de Janeiro fez, nesta quarta-feira (11), novas solicitações à Câmara de Vereadores de Niterói, relacionadas com o PL 416/2021 que permite aumento de gabaritos na cidade. A promotora Renata Scarpa requisitou ao presidente da Casa Legislativa informações relacionadas tanto à presença de vereadores e suas respectivas Comissões nas audiências públicas em que o PL foi discutido quanto a qualificação dos profissionais que estão sendo consultados, por essas  Comissões, para emitirem os respectivos pareceres.

A própria Comissão de Urbanismo, atualmente acéfala, não emitiu parecer, até o momento. A Comissão de Habitação cancelou o recebimento do PL, também nesta quarta-feira, em função da reunião de líderes realizada no dia anterior e que contou com vereadores convidados. No encontro, os parlamentares fizeram o seguinte encaminhamento:  que o executivo deveria solicitar a devolução do PL e, caso não fizesse, caberia à Câmara devolvê-lo.

A ata dessa reunião foi assinada por 11 dos 14 participantes. Não assinaram o presidente da Câmara, o líder do governo e o vereador Casota.

Ao A Seguir Niterói, o presidente da Casa, Milton Carlos da Silva Lopes – Cal, informou que após a reunião de terça-feira (10), pediu explicações jurídicas ao Governo relacionadas com o PL. O prazo para o envio das respostas, segundo ele, é a próxima sexta-feira (13). Nessa data encerra o prazo dado também pela procuradora Renata Scarpa para que a Câmara informe se vai acatar ou não a recomendação feita pelo MPRJ para que o PL seja devolvido para seu autor, o Poder Executivo.

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