PL que aumenta o gabarito em Niterói seguirá em trâmite na Câmara dos Vereadores

Apesar da recomendação do Ministério Público do Rio de Janeiro, o PL que aumenta o gabarito em Niterói, não será devolvido para o Poder Executivo.  O presidente da Câmara dos Vereadores, Milton Carlos da Silva Lopes – Cal, afirmou ao A Seguir Niterói que o Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Urbanística da cidade seguirá em trâmite na Casa Legislativa.

– Neste momento, entendemos que não é o caso de fazer a devolução. Porém, não é uma hipótese descartada, se isso vier a ser decidido pelo conjunto dos vereadores – disse ele, nesta quarta-feira (4).

Na terça-feira (3), foi realizada uma reunião na Câmara que contou com a presença de dois promotores, que fizeram duas recomendações: retirar o PL da pauta de votação, que seria nesta quarta-feira, e devolver o texto para o seu autor, o Executivo. Ao final da reunião, os vereadores concordaram com o adiamento da votação. A devolução do PL para o Executivo, porém, ainda seria deliberada.

Na reunião, os procuradores Leonardo Cunha (Meio Ambiente) e Renata Scarpa (Cidadania) praticamente repetiram as mesmas observações que já tinham sido feitas, em março, pelo próprio MPRJ: questionaram a qualidade das audiências públicas até então realizadas e apontaram irregularidades no processo.  Entre elas, a informação de que o texto do PL teria sido aprovado pelo Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), quando o órgão aprovou apenas algumas diretrizes.

Segundo Cal, o adiamento da votação se deu pelo entendimento de que faltava o parecer da Comissão de Habitação, para onde o PL será encaminhado. Ao mesmo tempo, a presidência da Câmara vai elaborar um cronograma para o recebimento de emendas a serem discutidas em plenário, além de realização de audiências públicas.

– Há o entendimento que as emendas são importantes nesse momento. Elas são participações dos representantes da sociedade no PL – afirmou Cal.

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Em relação à Comissão de Urbanismo, que neste momento se encontra acéfala, Cal informou que deve assumir a presidência interinamente o vereador Andrigo de Carvalho por ser o segundo-vice presidente da comissão. Andrigo é o líder do governo na Câmara.

Em março, o próprio MPRJ sugeriu o afastamento do então presidente da Comissão de Urbanismo, Vereador Atratino, por “conflito de interesses”. O parlamentar teria negócios relacionados com o ramo imobiliário. Entre as recomendações feitas pela procuradora Renata Scarpa, na reunião de terça-feira, consta o pedido para que se solucione “a questão suscitada a respeito de possível impedimento de vereador no processo legislativo”. Não há um parecer sobre o PL por parte da Comissão de Urbanismo.

Cal informou que Atratino pediu, há uma semana, licença de 30 dias “para tratar de assuntos pessoais”. Sobre o futuro do vereador, o presidente da Câmara afirmou que irá pedir um parecer jurídico, antes de tomar alguma decisão.

ASN: Por que o PL foi colocado em votação antes mesmo da realização de todas as audiências públicas previstas para debater o tema?

Cal: Seria feita uma votação em primeira discussão e iríamos abrir para o recebimento de emendas para serem discutidas em plenário.

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