Promotora Renata Scarpa: “A Lei Urbanística precisa de debate popular”

“A Lei Urbanística precisa de debate popular, o que não se viu na Oficina pela baixíssima representatividade da sociedade”. A avaliação foi feita pela promotora Renata Scarpa, em entrevista ao A Seguir Niterói. Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói do Ministério Público do Rio de Janeiro, ela participou na quarta-feira (27), da Oficina da Lei Urbanística de Niterói.

O evento foi promovido pela secretaria municipal de Urbanismo e Mobilidade, na Sala Nelson Pereira dos Santos, em São Domingos. Sua programação, realizada em três dias, previa, de acordo com os organizadores, a “aplicação de conceitos e debates nos quais a Lei Urbanística de Niterói será referência”.

Renata Scarpa também observou que faltou, no evento, um debate sobre o déficit habitacional entre a população mais vulnerável da cidade.

Foi por conta da atuação da promotora que a prefeitura de Niterói terminou por retirar o PL da Lei Urbanística da Câmara dos Vereadores. Na Oficina, ela questionou uma das dinâmicas propostas:

A Seguir Niterói: Por que questionou a participação de servidores da Secretaria de Urbanismo em uma dinâmica que, segundo informação dada pelo secretário de urbanismo, no evento, era meramente ilustrativa?

Renata Scarpa: Pelo que foi divulgado da Oficina, esta tinha como objeto aumentar a discussão e debate pela sociedade da referida legislação. A participação de servidores envolvidos na elaboração do projeto nas dinâmicas ali ofertadas põe em xeque o objetivo da Oficina. Não se trata de juízo de valor, mas de impedimento jurídico. A discussão e as avaliações neste momento devem ser voltadas para a sociedade. O questionamento se deu para, mais uma vez, frisar que a Lei Urbanística precisa de debate popular, o que não se viu na Oficina pela baixíssima representatividade da sociedade.

ASN: Como soube que um determinado grupo na plateia era formado por servidores da secretaria?

RS: Parte deles, ao chegar ao local, pela conversa entabulada, deu para perceber que eram da municipalidade.

ASN: De acordo com o secretário, a Oficina foi “o primeiro passo” para a criação de um novo PL da reforma urbana. Como avalia esse primeiro passo e qual o caminho que indica para esse processo seguir a contento?

RS: Como já ressaltado, é preciso ampliar o debate com a sociedade. No âmbito da PJTC de Cidadania o acompanhamento do PL se dá em razão da proteção que se precisa dar aos vulneráveis. O déficit habitacional que existe na cidade é dos mais pobres. A prioridade da discussão deve ser essa e não a de construção de moradias para as classes mais favorecidas. Não há falta de imóveis para esse público, é só procurar na internet/classificados. Quem tem recursos, compra sem dificuldade um imóvel em Niterói. Quem não tem recursos é que não compra, habita moradias precárias e ocupa áreas de risco e áreas verdes. E essa discussão até agora não ganhou a centralidade do debate da Lei Urbanística. Qual o maior problema da cidade hoje? É isso que uma Promotoria de Cidadania tem como dever exigir que seja pensado e mais ainda, que seja apresentada a solução. Se espera que sejam feitas oficinas setoriais e espalhadas pela cidade e principalmente que sejam ouvidos os vulneráveis.

Abaixo-assinado

Em resposta à Oficina, o movimento Lagoa para Sempre lançou um abaixo-assinado, nesta quinta-feira (28). O documento, apoiado pelos grupos SOSlagoa e o Piratininga Surfe Clube, lembra que o Projeto de Lei 416/2021 de Uso e Ocupação do Solo de Niterói foi retirado da Câmara dos Vereadores pela Prefeitura, mas observa  que “ não basta sua retirada se os equívocos de metodologia, erros entre textos e mapas, e a  insistência da Prefeitura de Niterói em atender o mercado imobiliário persistem”.

O texto lista sete itens que, na opinião do movimento, precisam ser apresentados para a sociedade antes da criação de um novo PL de revisão urbanística. Dentre os itens contam, por exemplo, discussão e aprovação de um plano de mobilidade e de saneamento para Niterói, além de pleitear que novas oficinas e audiências públicas sejam realizadas “em dias e horários  que contemplem a população, com linguagem compatível” e com “prévia e ampla divulgação”.