Prefeitura de Niterói revoga 184 demissões da Emusa

Vinte e 24 horas depois de demitir “todos” os funcionários da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), a Prefeitura de Niterói recontratou 184 deles. No Diário Oficial do município publicado no dia 27 de maio constam portarias que tornaram sem valor algumas das dispensas publicadas no dia anterior.

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No dia 26 de maio, foram dispensados 771 funcionários da empresa. A lista com todos os nomes ocupa 15 páginas do DO municipal. A lista das renomeações não informa os nomes, somente o número das portarias que se tornaram insubsistentes.

Naquele mesmo dia, a Prefeitura informou, por intermédio de nota, que havia dispensado “todos” os funcionários da Emusa. Segundo o documento, só foram poupados da exoneração o presidente e os diretores – não foi informado o número de pessoas que fazem parte da diretoria da empresa.

De acordo com aquele comunicado da Prefeitura, a partir das exonerações feitas, seriam nomeados funcionários das áreas “mais estratégicas”, como Financeira, Jurídica, de Recursos Humanos e Fiscais de Contratos. Além disso, seria realizado,  “em breve”, um concurso público para cargos como engenheiros, arquitetos e administradores até funcionários de fiscalização da ponta.

Enxugar os quadros da empresa era uma ação que o Governo municipal tinha que fazer por conta de uma decisão judicial. Atendendo uma solicitação do Ministério Público do Rio de Janeiro, a  3ª Vara Cível de Niterói decidira que a Prefeitura de Niterói deveria exonerar “quantos agentes comissionados forem necessários” para manter em seus quadros um limite máximo de 300 funcionários, conforme destaca a Resolução nº 02/2016, que estabelece o regimento interno da empresa. De acordo com a denúncia, os quadros irregulares passam de 900 funcionários.