Prefeitura de Niterói apresenta para Justiça valor de R$ 5,15 para a tarifa dos ônibus da cidade

R$ 5,15. Foi esse o valor apresentado à Justiça pela Prefeitura de Niterói para as passagens de ônibus no município. No último dia 3 de outubro, a proposta do Executivo foi apresentada durante uma audiência de conciliação, na 7 Vara Cível de Niterói.

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A ação foi proposta, há cerca de um ano, pelo Setrerj, sindicato que representa os consórcios Transoceânico e Transnit, que pleiteia aumento do valor das passagens.

“A Procuradoria Geral do Município (PGM) informa que a proposta de acordo apresentada pelo Município apresentou, entre outras cláusulas, a fixação da tarifa técnica em R$ 5,15, a partir de janeiro de 2024, com base no valor apresentado por um estudo elaborado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) neste ano.”, informou a Prefeitura, ao A Seguir, por intermédio de nota.

No último dia 21 de setembro, a Setrerj divulgou uma nota afirmando que o estudo da UFRJ havia confirmado os prejuízos dos empresários do setor, porém, não apontou qual deveria ser o valor da tarifa técnica, que cobre os custos da operação. Pelos cálculos da instituição, esse valor pode chegar a R$ 6,11.

Apesar do cabo de forças pelo valor da tarifa, a Prefeitura observou que, no próximo ano, ao invés de aumentar, o preço das passagens de ônibus podem vir a serem reduzidos. Isso porque ainda há um Projeto de Lei em discussão na Câmara Municipal que, se aprovado, vai autorizar o Poder Executivo a instituir o subsídio para as tarifas de ônibus no município.

“Caso o projeto de lei seja aprovado, haverá um regulamento prevendo a possibilidade de o Município subsidiar parte da tarifa, que incluiria o reajuste proposto, podendo, inclusive, existir a redução do valor atualmente pago pelo usuário.”, afirmou a Prefeitura no seu comunicado.

A mensagem do Executivo, que está parada na Câmara, propõe um subsídio de até 30% da tarifa técnica. O texto estava sob análise da Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (CUOSPTT) da Casa Legislativa.

A Seguir entrou em contato com o Setrerj, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Cronologia do caso

Desde março de 2022, a população enfrenta a rotina de longa espera por ônibus nos pontos. Na época, começara o retorno das atividades presenciais, após uma melhora no quadro da pandemia do Coronavírus, mas as empresas mantinham suas frotas reduzidas.

Em maio, com a promessa de reduzir o tempo de espera dos ônibus para os usuários, a Prefeitura de Niterói promoveu uma reorganização nas linhas municipais. A medida foi adotada justamente para fazer frente à redução da oferta de ônibus, em diversas linhas da cidade.

Em julho, o Sindicato das empresas de ônibus de Niterói afirmou que o setor estava “sem condições de manter a operação das linhas” e houve mais redução nos horários dos veículos nas ruas. Cinco dias depois dessa manifestação do Setrerj, a Prefeitura de Niterói aumentou as passagens de ônibus, mesmo com a redução da frota.

Em agosto, a prefeitura promoveu nova alteração nas linhas. Daquela vez, para socorrer a Ingá, que integra o consórcio Transnit.