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PL do gabarito: MPRJ vai investigar imóveis de propriedade de construtoras

Por Sônia Apolinário
| aseguirniteroi@gmail.com

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A Câmara dos Vereadores de Niterói realiza, na sexta-feira (16), às 18h30, uma audiência pública relacionada com o PL da reforma urbanística
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Avenida Sete, no Cafubá: PL do gabarito prevê autorização para construção de imóveis de até dez pavimentos, ao longo da via. Foto: Sônia Apolinário

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciou uma investigação relacionada a imóveis de propriedade de construtoras e incorporadoras. A iniciativa da Promotora de Justiça Renata Scarpa está relacionada com a tramitação do Projeto de Lei Nº 00161/2022, o PL do gabarito, na Câmara Municipal de Niterói.

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O MPRJ solicitou à Coordenadoria de Segurança e Inteligência (Divisão de Segurança Institucional) uma pesquisa junto ao banco de dados da Central de Registradores para obter informações de imóveis de propriedade das seguintes empresas: Mônaco Incorporações, União Realizações Imobiliárias, Mattos e Mattos Emp. Imobiliários, Sotter Sociedade Técnica de Engenharia S /A, Pinto de Almeida Engenharia S /A, Capital 1 Investimentos.

Na Câmara, cabe à Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito a condução dos trabalhos relacionados ao PL do gabarito cujo presidente continua sendo o vereador Atratino Cortes.

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Em março passado, o MPRJ sugeriu o afastamento de Atratino da Comissão de Urbanismo, por “conflito de interesses”. O parlamentar teria negócios relacionados com o ramo imobiliário. Na época, dentre as recomendações feitas pela procuradora Renata Scarpa (Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói do MPRJ), constava um pedido para que se solucionasse “a questão suscitada a respeito de possível impedimento de vereador no processo legislativo” relacionada à aprovação do antigo PL da reforma urbanística. Na ocasião, Atratino pediu uma licença de 30 dias e o cargo de presidente da Comissão chegou a ficar acéfalo.

Com a volta do PL sobre reforma urbanística e uso do solo em tramitação na Câmara, foi cogitado que o vice-presidente da comissão, Jorge Andrigo Dias de Carvalho, assumisse sua presidência. Líder do governo na Câmara, ele teria avisado ao presidente da Casa Legislativa, Milton Cal, que não assumiria o cargo.

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Na casa, especula-se que será um novo vereador que vai assumir a presidência da Comissão de Urbanismo: Anderson Rodrigues, o Pipico. Atual secretário municipal de Participação Social, em 2023, ele estará na Câmara dos Vereadores para ocupar a vaga de Verônica Lima (PT), que foi eleita deputada estadual e passará a dar expediente na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O secretário Anderson Rodrigues participou da última reunião do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), realizada no final de novembro, quando o texto do então Anteprojeto de Lei Urbanística de Niterói foi aprovado. A partir desta aprovação, pode ser encaminhado para a Câmara dos Vereadores. No Compur, Rodrigues se posicionou favorável à aprovação do texto do Anteprojeto de Lei.

Ainda sobre as investigações relacionadas com imóveis das empresas listadas pelo MPRJ, há especulações que seriam proprietárias de terrenos em áreas que o novo PL do gabarito vai permitir novas construções. Nem sempre construtoras são as donas do terreno, mas a incorporadora, que cede terreno para um empreendimento.

Audiência Pública

Convocada pela Câmara Municipal de Niterói por intermédio de publicação no Diário Oficial do município, uma audiência pública tendo o PL 161/2022 como tema será realizada, na sexta-feira (16), às 18h30, no plenário da Casa Legislativa.

Apesar de ser uma iniciativa da Comissão de Urbanismo, o encontro será conduzido pelo vereador Leandro Portugal, presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, também membro da Comissão de Urbanismo.

Em reunião do Colégio de Líderes, realizada na quarta-feira (14), os vereadores se posicionaram pelo cancelamento da audiência pública. A justificativa da decisão era o fato de o encontro não ter tido muita divulgação e os vários questionamentos que estavam sendo feitos pelo MPRJ.

Ficou acertado que, na volta do novo ano legislativo, seria feito um calendário de audiências públicas para discutir o PL do gabarito até abril de 2023. Somente a partir daí, seria planejada a votação do projeto de lei.

Nesta quinta-feira (15), os vereadores foram surpreendidos com a decisão do presidente da Câmara, Milton Cal, de manter a audiência pública.

– Não dá para ter paz assim. O Legislativo está de cócoras diante de forças ocultas que não sabemos de onde vêm. Duas pessoas na Câmara resolveram dar uma sinalização que nós somos obedientes, mas não somos – afirmou, em plenário, o vereador Paulo Eduardo Gomes, se referindo a Cal e Portugal.

Acompanhando a reunião de forma virtual, enquanto dirigia um automóvel, Portugal rebateu:

– Precisamos sinalizar para a sociedade. Uma audiência pública nunca é demais e marcaremos tantas outras quanto forem necessárias. Não dá para toda hora obstar uma votação importante para a cidade.

Na opinião do vereador Daniel Marques, a audiência foi mantida para que o Executivo, informe, mais à frente, que foram feitos debates sobre o PL durante vários meses (de dezembro de 2022 até abril de 2023).

– Os órgãos controladores não são trouxa – afirmou.

Para o A Seguir, o presidente da Câmara, Milton Cal, informou que manteve a audiência pública para apresentar o calendário das novas audiências a serem realizadas em 2023.

Foqueiro

No início da sessão desta quinta-feira, Cal chamou o colega Paulo Eduardo Gomes de “fofoqueiro”.  E seu tom não foi de brincadeira.

Foi dessa forma que ele expressou sua contrariedade ao fato de Gomes ter ido ao Ministério Público do Rio de Janeiro para levar questionamentos sobre a realização da audiência pública.

O vereador distribuiu uma cópia da ata da sua reunião no MPRJ, antes da reunião do Colégio de Líderes que acabou por se decidir pelo adiamento da audiência pública.

– Enquanto minoria, que vejo o tempo todo passarem o rolo compressor na Casa, só tem um órgão em que se pode apoiar que é o Ministério Público. Lá, não se faz fofoca, mas denúncia – disse Gomes.

 

 

 

 

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