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Por 13 votos a 4, o Anteprojeto de Lei Urbanística de Niterói foi aprovado nesta segunda-feira (21) pelo Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur). O texto seguirá, agora, para a Câmara dos Vereadores.
Foi deliberado que, em anexo ao Anteprojeto de Lei, seguirá um relatório com observações e sugestões feitas por conselheiros durante a reunião que foi presidida por Emanuel Sader, presidente suplente do Compur. Ele informou que o secretário municipal de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier, se encontra em Brasília, onde acompanha o ex-prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, na equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Da reunião, participaram três secretários municipais: Roberto Jales, mais conhecido como Beto da Pipa (Habitação e Regularização Fundiária), Luiz Vieira (Administração) e Anderson Rodrigues, o Pipico (Participação Social). Ele, no próximo ano, estará na Câmara dos Vereadores – como primeiro suplente do PT, ocupará a vaga de Verônica Lima que foi eleita deputada estadual.
Presentes também quatro vereadores: Paulo Velasco (Avante), Jhonatan Anjos (PDT) ambos na condição de conselheiros; Fabiano Gonçalves (Cidadania) e Professor Túlio (PSOL), além de técnicos da secretaria de Urbanismo.
Na abertura, Emanuel Sader explicou que os artigos do Anteprojeto não seriam debatidos um a um. Deveriam ser feitas sugestões que seriam analisadas antes da votação final.
Um dos primeiros a se manifestar, o vereador Fabiano deu o tom que se repetiria em várias falas, ao longo da reunião:
– Esse Anteprojeto de Lei precisa ser votado pela Comissão. Em Niterói, as coisas têm se alongado bastante. Temos que avançar. A lei não é eterna. Houve uma politização em torno dessa lei e isso prejudicou o processo. Temos que superar os entraves e avançar. Aqui é um órgão deliberativo, mas não conclusivo. No legislativo, temos como alterar com emendas o que for necessário. A cidade precisa superar seus problemas.
Aprovar o texto no Compur e deixar para a Câmara dos Vereadores resolver problemas que vierem a ser encontrados foi, resumidamente, o posicionamento também de vários participantes como Manuel Amâncio (Federação das Associações de Moradores do Município de Niterói, FAMNIT) e Fabrício Fernandes (Associação dos Moradores do Caramujo).
Conselheira, arquiteta e urbanista Cynthia Gorham apontou a existência de erros entre o texto do Anteprojeto de lei e mapas que faziam parte do material que deveria ser analisado pelo Compur antes da votação. Na sua opinião, a própria ocorrência de erros desse tipo era um indicativo de que não era possível ser feita uma deliberação.
Foi observado que o Anteprojeto de Lei vai permitir mais construções na cidade toda, em um processo de verticalização da cidade, sem que o governo apresente um plano de mobilidade e de saneamento.
Antes da votação, o conselheiro Fiora Serafini fez um apelo:
– Não deixemos passar a boiada.
Na opinião do vereador professor Túlio, o caminho que está sendo trilhado pelo Anteprojeto de Lei está repetindo erros do antigo PL da reforma urbana, que foi retirado da Câmara dos Vereadores, pelo Executivo, após ação do Ministério Público do Rio de Janeiro:
– Continuamos sem fazer audiências públicas para discutir o texto. Meu colega falou que precisamos avançar. O que é avançar? É fazer prédio na faixa marginal da Lagoa de Piratininga? Na Câmara, vou defender que o texto seja debatido devagar. Ou alguém está com pressa para tratar desse assunto? O que está sendo feito é o de sempre: aprovar e depois atropelar na Câmara. Aviso que vai ter resistência. Vão ter que mostrar as caras e dizer quem vocês defendem de verdade porque a população não é.
Fizeram parte da mesa também o coordenador de Planos e Projetos da secretaria de Urbanismo, Fabrício Arriaga, e o assessor jurídico Paulo Victor. O Subsecretário Rogério Gama acompanhou a reunião da plateia.
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