Seis coletivos da Região Oceânica de Niterói lançaram, nesta segunda-feira, um abaixo-assinado contra o Projeto de Lei 161/2022 que dispõe sobre a Lei Urbanística e de uso do solo da cidade. O PL se encontra em tramitação na Câmara dos Vereadores que vai realizar uma audiência pública para debatê-lo, na próxima sexta-feira (16), às 18h30.

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A iniciativa reúne os coletivos Lagoa Para Sempre, Instituto Floresta Darcy Ribeiro (AmaDarcy), Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói (CCRON), SOS Lagoa, Associação de Moradores e Amigos de Santo Antônio (AMASA) e Coletivo Amaravista. Os grupos também estenderam faixas na Trevo da Avenida Central em protesto contra a especulação imobiliária e pedem proteção às áreas verdes da região.

No abaixo-assinado, os coletivos afirmam que o PL aponta para um  modelo de cidade “que não está de acordo com a proposta de uma cidade verde e sustentável, pois prevê o adensamento e verticalização de toda cidade com aumento de população, sem infraestrutura” que acompanhe as mudanças que o PL causará, caso seja aprovado.

Na avaliação dos coletivos, o PL, da forma como está atualmente redigido, vai provocar adensamento da população, “com risco de faltar água potável, com deterioração do trânsito, degradação do meio ambiente e piora no saneamento, que já é deficiente”.

Foi apontado, também, que o PL desconsidera as necessidades de prevenção e adaptação às mudanças climáticas, “uma vez que há previsão de aterramento e ocupação de áreas quase ao nível atual do mar”.

Os coletivos ainda observam que não existem planos municipais de Saneamento Básico e de Mobilidade Urbana Sustentável, que teriam o caráter de apresentar “subsídios fundamentais” para a Lei de Uso do Solo.

No documento, os coletivos fazem quatro reivindicações:

– Preservação total das áreas úmidas, ainda não edificadas no entorno das lagoas.
– Gabarito de residência unifamiliar para as Comunidades da Ciclovia e Barreira de Piratininga.
– Proteção permanente aos Sambaquis de Camboinhas, Sítio Arqueológico Duna Pequena e demais sítios arqueológicos de Niterói.
– Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico e de um Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável, ambos aprovados pela Câmara Municipal, antes da apresentação de um Projeto de Lei de Uso do Solo.

Audiência pública

Para a audiência pública a ser realizada na Câmara, foram convidados o prefeito de Niterói, Axel Grael, e vários secretários municipais: Renato Barandier (Urbanismo e Mobilidade), Roberto Fernandes Jales (Habitação e Regularização Fundiária), Dayse Monassa (Conservação), Luciano Paez (Clima), Rafael Figueiredo (Meio Ambiente), Lincoln Santos (Educação), Bira Marques (Executivo) e Luiz Paulino (Desenvolvimento Econômico).

Também foram convidados os representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro Leonardo Souza (Meio Ambiente) e Renata Scarpa (Cidadania), além de “munícipes e representantes da sociedade civil de Niterói”.

Estará à frente da audiência pública a Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito. O informe sobre a audiência pública e os convites foram publicados no Diário Oficial do município em 30 de novembro.