Com a presença de 74 pessoas, a quarta Oficina Participativa da Lei Urbanística de Niterói (Projeto de Lei Nº 00161/2022) foi realizada sábado (19), no Fonseca Atlético Clube, no bairro do Fonseca. Tendo a região Norte como foco, foi a oficina, até agora, que teve menos público. A primeira, que discutiu o Centro da cidade, teve a participação de 158 pessoas; a segunda, sobre a Região Oceânica, reuniu 260 pessoas e a terceira, sobre a região de Praias da Baía, 208.

A quinta Oficina Participativa da Lei Urbanística de Niterói será realizada na quarta-feira (23), no Badu. O evento vai discutir a região de Pendotiba.

Dentre os participantes da oficina, no sábado, estava a deputada federal Talíria Petrone. Ela participou da dinâmica do evento, quando propostas são assinaladas em um mapa. Quem a informou sobre os detalhes do PL para a região foi a arquiteta e urbanista Cynthia Gorham, assessora do mandato do vereador Paulo Eduardo Gomes, do PSOL, mesmo partido da deputada.

– Queremos uma Niterói pensada para os cidadãos e não para aqueles que se beneficiam da especulação imobiliária – afirmou Talíria.

De acordo com a urbanista, o PL, é “de forma geral e irrestrita, de adensamento com aumento de gabarito”:

– Não é diferente com a Região Norte que teve desconsiderada a morfologia local, o modo como as pessoas moram ali. Tampouco houve entendimento com o município vizinho, para análise dos impactos. Niterói não está isolada e deveria haver entendimentos, de ambos os lados – afirmou Cyntia Gorham.

Na opinião da Coordenadora do Núcleo de Estudos de Projetos Habitacionais e Urbanos da Universidade Federal Fluminense, professora Regina Bienenstein, antes das rodadas de discussões do PL por regiões, a Prefeitura deveria ter promovido um encontro para explicar o PL para a população:

– A população em geral não tem ideia para que serve a lei, não sabe sobre a importância dessa lei para a cidade. A Prefeitura fez uma cartilha que explica os principais conceitos urbanísticos, mas que a pessoa recebe quando chega na oficina. Não dá tempo para ‘estudar’ o assunto. Eu não tenho percebido a presença de representantes das comunidades da cidade nessas oficinas – observou Regina que estuda o PL desde a sua primeira versão.

Na opinião do subsecretário municipal de Urbanismo, Fabricio Arriaga, o processo de participação popular tem sido “muito produtivo”.

– A metodologia tem sido muito bem absorvida pelos participantes. A gente espera que todas estas contribuições possam nos subsidiar para aperfeiçoarmos o nosso projeto de lei urbanística de Niterói. Estamos muito satisfeitos com a participação de todos. Ao final, vamos sistematizar todas as contribuições recebidas. Para o dia 11 de setembro, está prevista uma audiência pública onde vamos apresentar essas contribuições de forma agrupada, por exemplo, por temas e região, e dar uma resposta em relação a elas – afirmou Arriaga.

Por essa metodologia, os participantes têm acesso a mapas da região em discussão e informações sobre conceitos urbanísticos. Grupos são formados e há apresentação de propostas feita por um representante de cada grupo. Independente das oficinas, sugestões relacionadas com o PL podem ser enviadas para a secretaria municipal de Urbanismo pelo e-mail: leiurbanisticadeniteroi@gmail.com

Calendário

O calendário para a realização de reuniões técnicas e oficinas com participação popular, por regiões da cidade, foi o saldo da segunda audiência de conciliação realizada entre o Ministério Público do Rio de Janeiro, Câmara Municipal e Prefeitura, na  9ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

Após as oficinas, uma nova audiência judicial será realizada, no dia 5 de setembro, para avaliação. No dia 11 de setembro será feita uma audiência pública (o local ainda não foi definido). A previsão é que as discussões, no âmbito do Executivo, se encerrem no dia 18 de setembro, com mais uma reunião do Compur (Conselho Municipal de Políticas Urbanas).

Findas essas etapas, o PL deverá passar por novas audiências públicas na Câmara Municipal, que deverá assinar acordo com o MPRJ sobre as datas e metodologias a serem usadas no trâmite do projeto pelo Poder Legislativo

Todos as oficinas serão realizados das 8h às 12h. A quinta sobre a região de Pendotiba será realizada no CIEP 450 Di Cavalcanti, na Estrada Caetano Monteiro, nº04, no Badu.

A primeira, sobre o Centro, foi realizada no dia 9 de agosto.

A segunda, sobre a Região Oceânica, foi realizada no dia 12 de agosto.

A terceira, sobre a Região Praias da Baía, foi realizada no dia 16 de agosto.

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A última oficina será sobre a Região Leste, no sábado, 26 de agosto, no CIEP 307 Djanira, na Av. Ewerton Xavier, nº 417, em Várzea das Moças.