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No mutirão feito pelo Procon de Niterói, nesta quarta-feira (15), em comemoração ao Dia Nacional do Consumidor, 80 pessoas foram atendidas. A ação aconteceu em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ofereceu atendimento jurídico nos casos mais delicados.
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O eletricista Paulo Roberto Marques foi um dos atendidos. Acompanhado da esposa, ele abriu uma reclamação contra uma grande empresa de varejos onde comprou um guarda-roupas que veio faltando peças.
– Já estou há três meses tentando resolver com eles. Eles mandaram o móvel com as peças erradas. Quando reclamei, mandaram novas peças, que vieram erradas de novo. Foi aí que resolvi procurar o Procon, para me ajudar a solucionar o problema, explicou.
De acordo com o secretário municipal de Defesa do Consumidor da Prefeitura de Niterói, Roberto Teixeira, 60% dos consumidores que chegaram com suas demandas ao Procon conseguiram ter seus problemas solucionados.
– Há muitos casos de endividamento no país e o mutirão é uma oportunidade de as pessoas resolverem suas queixas em um só lugar, já que, em muitos casos, os consumidores têm dívidas em mais de uma loja. E o fato da força-tarefa ter sido feita com a OAB agiliza o atendimento, já que, em casos mais delicados, a pessoa recebe orientação jurídica, afirmou.
De acordo com o Mapa da Inadimplência do Serasa, em 2021, 187.448 moradores da cidade tinham dívidas que chegavam a R$ 927.966.704.
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Proteção de Dados da OAB Niterói, Marta Maria Menezes informou que o superendividamento foi inserido recentemente no Código de Defesa do Consumidor.
– Os consumidores ficavam desprotegidos e hoje temos instrumento legal para ajudar a população. Nossa parceria com o Procon é importante porque oferecemos ajuda jurídica, o que pode acelerar o processo, comentou.
Procon Estadual
No Rio de Janeiro, o Procon Estadual realizou, no Largo da Carioca, no Centro, o encerramento da maratona de mutirões de atendimento e renegociação de dívidas que teve início na segunda-feira(13/03). Estiveram presentes 21 fornecedores que apresentaram condições diferenciadas para resoluções das mais diversas demandas dos 1.360 consumidores atendidos.
Descontos de 100% foram dados a alguns consumidores dos bancos Santander e Bradesco, Claro e Cedae, além de desconto de 99,4%, a um consumidor do banco Itaú, comprovando a efetividade deste evento.
As empresas participantes foram: Claro, Bradesco, Santander, CEF, Banco do Brasil, Cedae, Naturgy, Águas do Rio, RioCard, Casa & Vídeo, Light, Itaú, Enel, Tim, Vivo, Sicoob, Oi, Via (Casas Bahia e Ponto), Crefisa, Sky e CDL.
Cerca de 30% dos consumidores atendidos buscaram informações sobre débitos pendentes, com o objetivo de realizar negociações imediatas no mutirão.
– Eventos como este, são uma ação salutar para a economia, pois beneficia empresas e consumidores. Afinal, o que é bom para a sociedade é bom para o comércio -, afirmou o Presidente do CDLRio e SindilojasRio, Aldo Gonçalves.
Direito do consumidor
No dia 15 de março de 1962, o então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, fez um discurso frisando a importância dos direitos do consumidor. Ele falou sobre segurança, informação, liberdade de escolha e a importância do consumidor ser ouvido.
Essa fala deu início a debates sobre o assunto em diversos países e virou um marco fundamental para a criação de leis e normas de defesa dos consumidores. Por causa disso, a data foi escolhida para comemorar o Dia Mundial do Consumidor pela primeira vez em 1983. Em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) incluiu os direitos do consumidor em suas diretrizes, garantindo reconhecimento internacional para o tema.
A partir disso, o assunto fez grandes avanços por todo o mundo. No Brasil, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi promulgado em 11 de setembro de 1990 e passou a vigorar em 11 de março de 1991, trazendo inovações importantes para a proteção dos consumidores.
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