Uma Comissão Parlamentar de Inquérito será instalada na Câmara Municipal de Niterói, na próxima quinta-feira (16), às 18h30, para investigar os serviços prestados pela Enel. Será a terceira CPI sobre o fornecimento de energia pela concessionária que atende a cidade, na Casa Legislativa, sendo que, nas duas primeiras, a empresa era a Ampla.

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Em 2010, “para apurar possíveis irregularidades cometidas pela concessionária Ampla”, a CPI foi presidida pelo vereador João Gustavo, tendo  Waldeck Carneiro como relator.

Em 2016, com o mesmo objetivo, a CPI teve como presidente o vereador Leonardo Giordano e, como relator, Bruno Lessa.

Em 2023, a Comissão Parlamentar de Inquérito terá como alvo a Enel e, mais uma vez, será presidida por Leonardo Giordano (PC do B). Terá como vice-presidente Fabiano Gonçalves (Cidadania) e como relator Andrigo de Carvalho (Solidariedade).

– A gente aperta e eles pioram algum tempo depois. Não tem jeito, tem que voltar a pressionar e denunciar. A cidade está brava demais com a empresa – afirmou Giordano, autor do requerimento para a realização da nova CPI.

Atendimento precário por parte da concessionária; as podas consideradas danosas das árvores; o descumprimento de obrigações previstas legalmente; a demora na assistência a regiões prejudicadas pela falta de energia elétrica; os cortes e interrupções frequentes e a não realização de investimentos previstos na cidade foram os motivos que justificaram a abertura das duas primeiras CPIs. Em relação à terceira, além de todas essas questões, foi incluído o emaranhado de fios e sobreposição de postes em todos os pontos da cidade.

Segundo Giordano, que já foi subsecretário de Defesa do Consumidor de Niterói, a Enel subloca fios de outras empresas e, por isso, o emaranhado se forma nos postes. Sobre as podas, explicou que, quando algum galho de árvore toca um dos fios, a responsabilidade do corte cabe à Enel e não à Prefeitura.

Ele contou que a CPI anterior constatou que a concessionária atendia mais rapidamente os bairros mais ricos, em detrimento dos mais pobres. Segundo ele, o trabalho rendeu frutos:

– Na CPI anterior tivemos algumas vitórias. Por exemplo, a empresa aumentou o número de equipes e foi obrigada a contratar um engenheiro ambiental. O relatório final também serviu de base para a agência reguladora e também foi encaminhado para o Ministério Público. A Enel atende às recomendações no início e depois relaxa. No momento, a cidade está revoltada outra vez com os serviços da empresa e não podemos ignorar. A Câmara Municipal de Niterói não pode se calar diante dessas graves denúncias e deve empregar esforços para investigar o que acontece na Enel  de Niterói – observou Giordano.

Na reunião de instalação da nova CPI da energia elétrica, serão definidos o calendário de atividades e suas primeiras ações.

Na opinião do vereador Renato Cariello (PDT), cotado para ser um dos membros da nova Comissão, apesar de uma CPI não ter poder de punição, ainda é o mecanismo que dá subsídios para diferentes instâncias, que acabam resultando em alguma sanção para a empresa e melhoria dos serviços.

Ele contou que seu mandato recebe centenas de reclamações da Enel. Uma das mais recentes foi de uma família, em Icaraí, que esperou por 15 dias para ter sua luz religada.

Relatórios anteriores

No relatório final da CPI de 2010, um dos problemas discutidos foi a mudança no sistema de medição de consumo de energia elétrica adotada pela AMPLA, com a troca dos medidores eletromecânicos pelos medidores eletrônicos que teve  “fortíssimos impactos negativos sobre a relação da AMPLA com o consumidor”.

“A primeira e mais importante conclusão a que chegou a CPI é a seguinte: nas condições em que vem atuando no fornecimento de energia elétrica aos niteroienses, a AMPLA presta um serviço extremamente desqualificado ao consumidor, submetendo-o a constrangimentos morais, desgastes emocionais e perdas financeiras e materiais”, informa o relatório final que apontou para  a “necessidade de realização de uma minuciosa auditoria técnica, administrativa, financeira e ambiental na AMPLA, sob a responsabilidade da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)”.

Além disso, a CPI constatou que a Ampla se negava a pagar o Imposto Sobre o Serviço (ISS) ao município de Niterói pelas receitas advindas do aluguel de seus postes para outras empresas e que não recolhia a Taxa de Uso e Ocupação do Solo, criada pelo novo código Tributário de Niterói.

No relatório final da CPI de 2016, recomendou para o Poder Executivo Municipal “exercer a autoridade municipal para controlar e regular o uso de logradouros .públicos pela AMPLA, de modo que a concessionária não continue a dispor, como bem entender, do espaço urbano em Niterói”.

Para o Ministério Público, pediu  a abertura de inquéritos civil e penal visando apurar: falta de investimentos e manutenção dos equipamentos da Ampla “que acarretam na interrupção constante do fornecimento de energia elétrica que expõe o cidadão niteroiense a uma situação de total constrangimento além de colocar em risco diversas pessoas que necessitam de energia elétrica para manter em funcionamento aparelhos médicos”; investigar  o grande número de mortes por eletrocussão “nos últimos anos em decorrência de queda de postes e fios ainda eletrificados e a falta de atuação da concessionária para prevenir esse tipo de acidente”; e investigar a falta de investimentos e qualidade na prestação do serviço em alguns locais do município “sob a justificava de tratar-se de área de risco”.

Histórico

Em 1977, depois da fusão do estado do Rio de Janeiro com o estado da Guanabara, parte da CELF (Centrais Elétricas Fluminenses S.A, criada em 1963) foi vendida para a Companhia Brasileira de Energia Elétrica (CBEE). O controle, de privado, passou a ser do estado do Rio de Janeiro.

Em abril de 1980, a CBEE assumiu todas as operações da CELF e teve sua denominação alterada para Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (CERJ).

Privatizada em leilão em novembro de 1996, durante o governo de Marcello Alencar, continuou se chamando CERJ, uma vez que o governo do estado ainda detinha uma porcentagem na empresa. A concessionária só mudou de nome em 2000 quando passou ao se chamar Ampla. A empresa mais tarde foi comprada pela italiana Enel.