Justiça manda prefeito de Niterói prestar contas das contratações da prefeitura

O prefeito de Niterói, Axel Grael, foi pessoalmente, instado pela Justiça a prestar contas a respeito do quadro funcional da administração pública municipal.

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Em sentença proferida  no último dia 28 de maio, pela juíza Isabelle da Silva Scisinio Dias, da 3ª Vara Cível de Niterói, ela decidiu que Grael deverá  “elaborar e apresentar mapeamento das vagas efetivas não preenchidas, existentes na administração Pública Direta e Indireta bem como relação de quantos cargos efetivos devem ser criados para a adequada prestação dos serviços públicos”.

A partir desses dados, de acordo com a sentença, o prefeito deverá  “adotar medidas concretas para a adequação dos cargos comissionados à proporcionalidade e moralidade administrativa, tal como vier a ser apurado em liquidação”.

Na sentença, a juíza observa que “considerado o silêncio eloquente do ente executado e de seu representante legal (pessoalmente intimado), após exaurido o prazo judicial assinalado de trinta dias, nada resta, ao Juízo, que não seja a aplicação dos meios coercitivos cabíveis, inclusive multa pessoal ao gestor responsável”.

Ao intimar o prefeito de Niterói  “mais uma vez e pessoalmente”, a juíza estabeleceu uma multa pessoal e diária a Grael de R$ 10 mil “desde já limitada a à R$ 500 mil”. Ela também o proibiu de promover transformações de cargos na municipalidade, por um prazo de 15 dias.

Até a última sexta-feira (7), o Diário Oficial do município registrou movimentações de exonerações e nomeações normalmente.

Essa decisão judicial é mais uma etapa de uma ação civil pública de iniciativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, que data de 2015, que tem como objetivo investigar o número de cargos comissionados da administração municipal que, na avaliação do MPRJ, é elevado.

Foi por também considerar elevado o número de comissionados na Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa) que o MPRJ, em março de 2023, instaurou um inquérito no qual o Grael e o então presidente da Empresa,Paulo Cesár Carrera, deveriam explicar à Justiça a contratação de mais de mil funcionários comissionados e informar suas respectivas atribuições.

Em um dos “rounds” entre a prefeitura e o MPRJ, relacionado com a Emusa, o Ministério Público chegou a pedir o afastamento de Grael que reagiu dizendo que via “ação política”, naquele pedido.

O caso Emusa segue em andamento.