Impugnada candidatura do ex-governador Pezão à prefeitura de Piraí

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 30ª Promotoria Eleitoral, obteve nesta segunda-feira (2) decisão favorável à ação de impugnação de registro de candidatura ajuizada contra o ex-governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão, candidato à Prefeitura de Piraí pelo MDB. Em sua decisão, o Juízo da 30ª Zona Eleitoral de Piraí destacou que o candidato está com seus direitos políticos suspensos devido a uma condenação por improbidade administrativa.

Leia mais: Acabar com a Emusa, dar ônibus grátis, zerar fila da creche: conheça as propostas dos candidatos à prefeitura de Niterói

A ação ajuizada pelo MPE ressaltou a condenação por improbidade transitou em julgado em 2022. Como o prazo de suspensão é de cinco anos, Pezão, ainda de acordo com a ação, permanece inelegível até fevereiro de 2027.

“O candidato encontra-se com seus direitos políticos suspensos por força de decisão judicial transitada em julgado na Ação de Improbidade Administrativa de n° 0042427-14.2017.8.19.0001. A sentença proferida pelo juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital estabeleceu, com fundamento nos artigos 15, inciso V, e 37, § 4º, da Constituição Federal, a sanção de suspensão dos direitos políticos do impugnando pelo prazo de cinco anos”, descreve a sentença.

“O que se verifica até a presente data é a existência de uma decisão judicial, transitada em julgado, na qual os direitos políticos do candidato foram suspensos. A eventual rescisão daquela condenação somente poderá ser realizada pelo juízo competente segundo as normas constitucionais e legais de distribuição de competência”, destaca outro trecho da decisão.

Em Piraí, além da chapa encabeçada por Pezão, somente mais uma disputa a prefeitura. É formada pelo ex-secretário de Piraí Arthur Tutuca tendo como vice a professora Aline Feital, ambos do PRD, que encabeça a coligação “Por Respeito a Piraí”, formada pelos partidos PRD / PL / AGIR / AVANTE / UNIÃO.

Pezão já foi prefeito de Piraí, sua cidade natal, por dois mandatos consecutivos, de 1997 até 2005. Seu antecessor e também sucessor no cargo foi Arthur Tutuca.

Em 29 de novembro de 2018, Pezão foi preso no Palácio Laranjeiras, residência oficial do Governador do estado do Rio de Janeiro. acusado de corrupção como alvo da Operação Lava Jato; foi o primeiro governador fluminense em exercício a ser detido.

Com MPRJ