Guerra dos royalties: São Gonçalo recorre ao STJ para receber parte do dinheiro do petróleo de Niterói

A guerra entre municípios do Rio de Janeiro por maior participação na divisão dos royalties do petróleo tem nova batalha marcada. No próximo dia 19, o Superior Tribunal de Justiça julga a decisão que suspendeu a sentença da 21ª Vara Federal Cível que beneficiava as prefeituras de São Gonçalo, Guapimirim e Magé na divisão dos recursos dos royalties e, por consequência, reduzia a participação de Niterói, entre outros municípios, nas receitas do petróleo. A informação foi dada pela Prefeitura de São Gonçalo.

Apenas São Gonçalo recebeu no ano passado cerca de R$ 220 milhões pelo enquadramento como área de produção principal.  A Prefeitura de Niterói recorreu da decisão: não conseguiu reaver o dinheiro pago, mas obteve uma liminar para suspender novos pagamentos dos royalties para os três municípios da baía de Guanabara, então classificados como área limítrofe. O novo julgamento não entra ainda no mérito da questão, mas pode fazer com que os três municípios voltem a receber, imediatamente, uma fatia maior dos royalties.

Milhões em jogo

Essa briga começou em julho do ano passado, quando São Gonçalo, Guapimirim e Magé conseguiram na Justiça entrar para o grupo dos municípios produtores de petróleo, ao lado de cidades como Rio, Niterói e Maricá, que se beneficiam dos royalties do petróleo e das cotas de participação na exploração do pré-sal da Bacia de Campos.

Os critérios para essa partilha são determinados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), a partir de estudos do IBGE. A Justiça incluiu os três municípios na Zona de Produção Principal de Petróleo. Até então, eles apareciam como pertencentes à  Zona Produtora Limítrofe. Isso provocou uma revisão na partilha dos royalties, como feita até então.

O cálculo é feito a partir de projeções da área produtora na Bacia de Campos para o litoral banhado pelo Atlântico. São Gonçalo, Magé e Guapimirim alegaram que mesmo estando na Baía de Guanabara também são tocados pelas águas do oceano e por isto teriam direito ao enquadramento como produtores e a uma fatia maior dos royalties. O dinheiro sairia da conta dos demais municípios que recebem o benefício no estado do Rio.

De imediato, R$ 220 milhões foram para os cofres de São Gonçalo – no mês anterior, o município recebera R$ 3 milhões de royalties. Já Magé recebeu R$ 186 milhões e Guapimirim, R$ 121 milhões.

Dinheiro não foi recuperado

Em setembro do ano passado,  o Superior Tribunal de Justiça derrubou a liminar dos municípios que permitiu esse pagamento, acatando o pleito da Procuradoria Geral de Niterói. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou que cobraria das três prefeituras uma restituição que, somada, chegava a um montante de R$ 612.752.167,62.

Sobre essa questão, a ANP se manifestou, em nota, após questionamento feito pelo A Seguir Niterói:

“ANP pediu ao Juízo da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) a restituição de valores ao Tesouro Nacional, ao que foi indeferido por considerar que, como já houve sua sentença, não lhe caberia voltar a analisar novos requerimentos do processo. Além disso, o magistrado considerou que a decisão do STJ ainda pode ser revertida e, como os municípios já são beneficiários de royalties por motivos diferentes dos discutidos no processo, os valores poderão ser compensados se houver necessidade”.

Em novembro passado, Niterói venceu uma segunda batalha nessa guerra dos royalties do petróleo. Em uma decisão de 15 páginas, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, negou um pedido apresentado, em liminar, dos municípios São Gonçalo, Guapimirim e Magé, para voltarem a receber maiores parcelas na divisão, suspensas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro.

A Suprema Corte não entrou no mérito da questão, apenas negou a solicitação para o reenvio dos repasses, sob a alegação de que o caminho processual (suspensão de liminar) foi indevido. Essa ação cabia recurso, o que foi feito pelos três municípios.

O tamanho do problema

Em 2022, Niterói recebeu de royalties oriundos das atividades de produção de petróleo e gás um total de R$ 1,1 bi, o que corresponde um aumento de 46,6%, em relação a 2021. Foi a terceira maior arrecadação dentre os municípios do estado do Rio de Janeiro. A liderança ficou com Maricá (R$ 2,5 bi), seguido de Saquarema (R$ 1,9 bi). Nesse ranking, São Gonçalo ficou em 12º lugar com uma arrecadação de R$ 100 milhões.

A Prefeitura de Niterói alegou, no processo, que as perdas poderiam chegar a R$ 1 bilhão por ano.

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