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Executivo fará um Projeto de Lei Substitutivo ao PL que permite aumento de gabarito em Niterói

Por Sônia Apolinário
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Decisão contraria MP e Colégio de Líderes da Câmara dos Vereadores
câmara dos vereadores
O presidente da Câmara dos Vereadores, Milton Carlos da Silva Lopes – Cal leu em plenário a decisão do governo sobre o PL 416/2021. Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara dos Vereadores

Nem o Executivo vai solicitar a devolução do PL que permite aumento de gabaritos, em Niterói, nem a Câmara vai devolvê-lo. Um Projeto de Lei Substitutivo ao PL 416/2021 será produzido pelo Executivo e encaminhado para a Casa Legislativa. Os vereadores foram informados a respeito da decisão do governo, nesta quarta-feira (25), quando o presidente da Câmara, Milton Carlos da Silva Lopes – Cal, leu em plenário um ofício assinado pelo prefeito Alex Grael que trata sobre o assunto.

“Diante da grande pertinência das questões levantadas, no plano interno dos Poderes e no plano externo, pela forte participação social, entendeu-se por bem acolher algumas demandas por alterações suscitadas no rito dos debates – o que, certamente, repercutirá na produção de um Projeto de Lei positivamente incrementado e adensado pelas impressões sociais e parlamentares lançadas no curso dos debates”, diz um trecho do ofício.

De acordo com o documento, o novo texto será enviado para a Câmara “tão logo esteja apto, cumprindo todas as formalidades procedimentais e materiais necessárias a sua higidez jurídica”.

Enquanto o PL Substitutivo não chega, o atual é passível de continuar a receber emendas e não há impedimentos para que os debates prossigam. Amanhã mesmo haverá uma reunião da Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária para começar a analisar o texto do PL que dispõe sobre a Lei Urbanística da cidade, que ainda não tinha passado por esta comissão.

No plenário, houve quem avaliasse a iniciativa do governo como sendo uma “solução esperta”, mas também quem considerasse o ato uma “grandeza política” por parte do prefeito. Vários vereadores, porém, lembraram o presidente da Casa que a solução anunciada contraria o que havia sido acordado, de forma unânime, em duas reuniões consecutivas do Colégio de Líderes.

– É falta de respeito receber uma decisão que passa por cima da decisão dos líderes. É preciso respeitar o que foi deliberado na reunião – afirmou o vereador Douglas Gomes.

Já o vereador professor Tulio observou que a criação de um PL Substitutivo “não é a solução proposta pelo Ministério Público”.

– O Colégio de Líderes não vale? Isso é muito ruim para a Casa. Não estou satisfeito com esse encaminhamento – comentou.

Na opinião do vereador Fabiano Gonçalves, “a saída do Governo foi inteligente”:

– Foi uma saída não prevista por nós, no Colégio de Líderes. A vida ensina que para além do 0 e do 1 existe o 0,5 ou o 0,8 que fazem parte desse intervalo. Essa é uma medida razoável para não descartar tudo o que já foi feito. A chegada de um texto substituto é interessante – afirmou.

Na avaliação do vereador Daniel Marques, a solução apresentada pelo governo é uma “ideia saudável”, mas é preciso “observar o que vai acontecer com o tema, a partir de agora”.

– Se o substitutivo vier na semana que vem, sem conversas com os segmentos, não vai adiantar.

Para o vereador Paulo Eduardo Gomes, o fato do governo ter reconhecido que havia “um clamor da sociedade” em relação ao texto do Pl é um “ato de grandeza”. Porém, na sua opinião, de nada vai adiantar se o substitutivo “tiver os mesmos vícios” do texto original, ou seja, chegar na Câmara sem análise e parecer de órgãos como o Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) ou o Conselho Municipal de Meio Ambiente  (Coman).

– Estamos enviando formalmente cópia deste documento ao Ministério Público para a adoção de providências. Vamos cobrar da Mesa Diretora a devolução imediata da proposta já que esta continua sendo a atitude mais coerente e correta. De toda forma, ao que parece, o Poder Executivo enviará uma nova Mensagem Executiva para substituir o atual projeto de lei, que passa assim a não ter mais validade. Então não faz sentido esse projeto de lei atual seguir tramitando. E a nova Mensagem Executiva só poderá ser recebida após a realização de novas audiências públicas pelo Poder Executivo, com a aprovação do Conselho Municipal de Política Urbana e com Pareceres do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Conselho de Patrimônio Cultural. Vamos aguardar e esperamos poder retomar as discussões com a sociedade diante do novo texto que será construído com a devida participação popular. Temos ainda 4 audiências públicas marcadas pela Comissão de Saúde e o resultado destas discussões também precisará ser levado em consideração – ponderou Paulo Eduardo Gomes, Presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara.

Presidente da Comissão de Habitação, a vereadora Verônica Lima afirmou que foi uma “bela iniciativa” por parte do governo reconhecer a necessidade de fazer um substitutivo ao PL 416/2021 :

– Nossa tarefa é pegar o que foi discutido e acompanhar as reuniões do Compur sobre o PL.

Na opinião do presidente da Câmara, Milton Cal, a iniciativa do governo de produzir um Projeto de Lei Substitutivo ao PL 416/2021 foi uma “importante decisão”, além de “inteligente”.

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