Definido calendário de oficinas para discussão do PL do Gabarito

A elaboração de um calendário para a realização de reuniões técnicas e oficinas com participação popular foi o saldo da segunda audiência de conciliação realizada entre o Ministério Público do Rio de Janeiro, Câmara Municipal e Prefeitura, na  9ª Vara Cível da Comarca de Niterói. O assunto em questão é o Projeto de Lei Nº 00161/2022 que trata do uso do solo e da reforma da Lei Urbanística de Niterói, que se encontra na Câmara Municipal, cujo trâmite está sendo refeito por decisão judicial.

Apesar de ter sido intimado a comparecer, o prefeito Axel Grael não participou da audiência, tendo sido representado pela Procuradoria Geral do Município.

Leia mais: Justiça proíbe licenciamento de prédios de mais de seis pavimentos em Icaraí

Ficou definido que o PL voltará a ser discutido no Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) na próxima segunda-feira, dia 17 de julho; e no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Coman), no próximo dia 20. Compur e o Coman voltarão a debater o projeto de lei nos dias 31 de julho e 03 de agosto, respectivamente. Uma última reunião no Compur está prevista para ser realizada no dia 18 de setembro.

As oficinas para apresentação do projeto à população e colher sugestões serão realizadas durante o mês de agosto, sempre das 8h às 12h, em diferentes locais:

Região Centro – 09 de agosto, Câmara de Dirigentes de Lojistas (CDL), na Rua Andrade Neves, nº31, Centro;
Região Oceânica – 12 de agosto, Escola Municipal Francisco Portugal Neves, na Rua Quatorze, s/nº, Piratininga;
Região Praias da Baía – 16 de agosto, no Clube Central, na Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres, 335, Icaraí;
Região Norte – 19 de agosto, Fonseca Atlético Clube, na Alameda São Boaventura, nº 1042, Fonseca;
Pendotiba – 23 de agosto, CIEP 450 Di Cavalcanti, na Estrada Caetano Monteiro, nº04, Badu;
Região Leste – 26 de agosto, CIEP 307 Djanira, na Av. Ewerton Xavier, nº 417, Várzea das Moças.

Está prevista a realização de uma audiência pública no dia 11 de setembro, em local ainda a definir. Findas essas etapas, o projeto deverá passar por novas audiências públicas na Câmara Municipal.

Na opinião do vereador Paulo Eduardo Gomes, que tem participado de todas as reuniões relacionadas com o PL 161, o acordo construído não é o ideal, “mas representa um avanço para assegurar participação popular” na elaboração do projeto de lei.

– A construção desse acordo mostra que o governo sabe que errou e que a falta de participação popular ameaçava a constitucionalidade da lei. Agora sim haverá participação efetiva, mesmo que em quantidade de audiências inferior ao que defendemos. O Poder Executivo terá que motivar todas as suas decisões e não ouvir a vontade popular pode trazer problemas para os gestores. O mesmo serve para a Câmara, que fará acordo semelhante posteriormente, modulando também a forma de participação popular para apresentação de sugestões e emendas – afirmou o vereador.

Uma terceira audiência na 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, para avaliação da realização das oficinas, foi marcada para o dia 5 de setembro.