Comissão do Meio Ambiente da Câmara vai propor criação de corredores verdes em Niterói

O meio ambiente entra em cena como tema do debate da terceira audiência pública em torno do Projeto de Lei  221/2023 (ex-PL 161/2022), a ser realizada na Câmara Municipal de Niterói, na próxima segunda-feira (27), às 19h, com transmissão ao vivo que pode ser acompanhada pelo link: https://meet.google.com/kzs-tioq-qtd

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O evento faz parte de uma série de debates temáticos sobre o PL que prevê atualizar a legislação urbanística a serem conduzidos por diferentes Comissões da Casa Legislativa.

A Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (CMARHS) é presidida pelo vereador Leandro Portugal (PV), que não retornou o contato feito pelo A Seguir. Na vice-presidência está Daniel Marques (DEM).

– Eu e Portugal temos convergências e divergências em relação ao PL. Na minha opinião, esse projeto de lei comete muitos equívocos – afirmou Marques.

Dentre o que ele considera equívocos e que pretende destacar na audiência pública estão:

• Preservação de área úmida das lagoas da Região Oceânica. “A lei não preserva como eu gostaria”;
• Autorização para construção de prédio de até 15 andares, no terreno da pedreira, em Charitas. “Ali não pode ter construção com gabarito maior do que o restante da rua. Gostaria que fosse área pública”.
• O morro do Gragoatá está com autorização para construção de até quatro andares. “O ideal é não ter construção. No máximo, um imóvel de um pavimento para abrigar um órgão de manejo turístico ou instituição ligada à área acadêmica. O ideal é que seja reflorestado”.
• O PL diminui área de parques da zona norte da cidade “com a autorização de construções”.
• Frente marítima de Camboinhas. “É onde tem sambaquis e o projeto de lei autoriza construções. Isso é um equívoco. A indicação é que seja área preservada. O PL tem por princípio que construção é o eixo de desenvolvimento da cidade”.

Uma das propostas que Marque vai apresentar na audiência pública é a criação de corredores verdes na cidade. Serão formados por ruas que ligam fragmentos de florestas. Por exemplo, em São Francisco, as ruas internas, próximas ao canal, poderiam, na sua avaliação, ser “ligadas” até o Parque da Cidade.

– Os corredores ajudariam, por exemplo, na migração da fauna. Na zona norte da cidade tem muitos locais que permitem a criação dos corredores verdes – afirmou Marques.

Outra proposta que o vereador vai apresentar é um “revogaço” de parcelamentos de terras feitos na Região Oceânica. Ele ainda está concluindo os levantamentos.

– Sei que isso vai ser uma guerrinha – comentou o vereador.

Segundo ele, está acordado com o presidente da CMARHS que o parecer final vai conter todas as eventuais discordâncias entre os membros da comissão. No seu caso, ele fará voto em separado, nas questões divergentes. Porém, ele acredita que será possível “convergir na maioria dos temas”.

Após a realização de duas audiências públicas temáticas para discutir o PL do gabarito, Marques disse estar otimista em relação aos trabalhos.

– A fala dos vereadores é para que as contribuições da população virem o maior número possível de emendas para serem votadas no plenário. Até agora, esse é o compromisso para levar adiante as demandas da sociedade. É preciso acreditar que alguma coisa vai mudar nesse projeto de lei – disse Marques.

A primeira audiência pública que abriu a série de debates sobre a lei da reforma urbana, na Câmara, foi realizada no último dia 13. Foi conduzida pela Comissão dos Direitos da Juventude, do Idoso, da Mulher e da Pessoa com Deficiência (CDJIMPD).

A segunda, realizada no último dia 21, foi conduzida pela Comissão de Saúde e Bem Estar Social

Desde dezembro do 2022, o PL que tratava da reforma urbanística teve seu trâmite interrompido na Câmara dos Vereadores por decisão judicial.

As próximas são:

04/12/2023 – Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária (CHRF);

11/12/2023 – Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Inovação, Turismo E Indústria Naval (CDEITIN);

14/12/2023 – Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional (CECTFP);

20/02/2024 – Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (CUOSPTT).

Emendas populares podem ser protocoladas a qualquer momento, preferencialmente antes de cada audiência temática.

Após essas audiências públicas serão realizadas “audiências devolutivas”, quando serão debatidas as propostas de emendas parlamentares e de iniciativa da população nas seguintes datas:

24/02/2024 – Primeira Audiência Devolutiva – 9h (início do atendimento) e 10h (início da audiência);

29/02/2024 – Segunda Audiência Devolutiva – 17h (início do atendimento) e 19h (início da audiência).

A partir de março de 2024, o PL 221/2023 estará apto para ser votado pelos vereadores.