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A área do complexo esportivo do Caio Martins, em Icaraí, pode virar Parque Urbano enquanto o Morro do Morcego, em Jurujuba, se torna Zona de Proteção Ambiental. Esses são dois exemplos dos cerca de 40 itens incorporados ao texto do Projeto de Lei Nº 00161/2022 após a realização de Oficinas Participativas, em diferentes regiões de Niterói. A exposição do que a Prefeitura chama de “devolutivas” foi feita nesta segunda-feira (11), em audiência pública, realizada no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói (CDL), no Centro.
De acordo com o subsecretário municipal de Urbanismo, Fabricio Arriaga, as oficinas, somadas às sugestões que chegaram pelo e-mail, renderam 2.682 contribuições, sendo que 2.046 foram consideradas pertinentes ao âmbito do PL que que trata do uso do solo e da reforma da Lei Urbanística.
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Alguns exemplos do que foi incorporado ao texto do PL:
A área do Caio Martins, em Icaraí, deixa de ter parâmetros de construção de até 11 pavimentos para se tornar Parque Urbano;
O Morro do Morcego, em Jurujuba, passou a ser “praticamente todo” uma ZPA (Zona de Proteção Ambiental), inibindo o “potencial construtivo” do local;
O Morro do Gragoatá teve o gabarito reduzido de 6 para 4 pavimentos;
Na comunidade do Preventório, parte ficou protegida por uma ZPA e o restante virou ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) com gabarito de até 4 pavimentos e não mais 7;
Muriqui vai ter uma área destinada para Zona de Desenvolvimento Sustentável;
Jardim São João também virou Parque Urbano;
A Zona de Centralidade do Caramujo passou a ser para construção de até 2 pavimentos e não mais 7;
Ao longo da RJ 104, o gabarito baixou de 11 para 6 pavimentos;
Na Pedreira, em Charitas, o gabarito baixou de 15 para 12 pavimentos;
O Quilombo do Grotão será declarado ZEPAC/APAU (Zona Especial de Preservação do Ambiente Cultural);
Na opinião da Coordenadora do Núcleo de Estudos de Projetos Habitacionais e Urbanos da Universidade Federal Fluminense, professora Regina Bienenstein, as propostas incorporadas ao PL 161 representam “um pequeno avanço”.
Ela observou que locais considerados estratégicos como, por exemplo, na área da comunidade da Ciclovia, em Piratininga, e no Cantagalo, foram mantidos o gabarito de 8 andares. Ela também considerou pouco significativa a redução do gabarito na Pedreira, em Charitas.
– Conseguimos avançar, mas não foi o suficiente. Quando se permite construção de até 8 pavimentos em uma ZEIS, abre-se a porta para a gentrificação porque há uma valorização do local e o morador da comunidade acaba saindo porque não consegue mais viver na região – explicou.
A audiência pública começou às 17h e durou cerca de quatro horas. Por determinação do Ministério Público do Rio de Janeiro, foi transmitida, ao vivo, pelo canal do Youtube da Prefeitura. O auditório da CDL ficou praticamente lotado, com a presença de 174 pessoas.
O PL 161 voltará a ser discutido, no próximo dia 25, em uma reunião no Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) e, no dia seguinte, no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Coman). Entre os dias 5 e 10 de outubro, o Projeto de Lei Nº 00161/2022, volta a tramitar na Câmara Municipal.
Na composição da mesa da audiência pública, o promotor Leonardo Cuña de Souza (Tutela Coletiva do Meio Ambiente de Niterói do MPRJ), explicou que a função do Ministério Público, no processo de construção do PL não é o de “elaborar a lei”, mas garantir uma maior participação popular na elaboração da revisão da Lei Urbanística de Niterói:
– Agora, o Legislativo vai receber, além da mensagem do Executivo, toda a documentação relativa às colaborações recebidas nas oficinas. Vão poder debater e apresentar emendas. E após esse processo, deverá realizar uma última audiência pública – afirmou o promotor que, ao avistar representantes do mercado imobiliário logo nas primeiras fileiras do auditório, brincou:
– Vejo representantes da Ademi (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário) formando uma verdadeira barreira, aqui. Mas hoje não vai ter cobrança de falta.
Segundo o promotor, é preciso que o ato de repensar a cidade “vire uma prática”. Ele considerou positivo o processo criado pela Prefeitura de Niterói para saber a opinião dos moradores, em relação à reforma da Lei Urbanística e fez uma proposta aos vereadores presentes à audiência pública:
– Sugiro que essa experiência seja consolidada em um projeto de lei. Porque quando as pessoas saírem dos cargos que ocupam, hoje, já existirá um caminho e não será necessário reinventar a roda. Esse PL pode, inclusive, vir a ser um referencial para outros municípios.
Da plateia, quem também acompanhou a audiência pública foi a promotora Renata Scarpa (Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói do MPRJ).
Durante cerca de uma hora, o subsecretário Fabricio Arriaga apresentou os itens que foram incorporados ao PL. Ele não justificou as escolhas e recusas. Segundo ele, essas justificativas, detalhadas, farão parte de um relatório que será encaminhado à Câmara Municipal junto com o PL.
Em seguida, o microfone foi franqueado para quem se inscreveu para falar.
Causou polêmica dados apresentados pelo presidente da Ademi-Niterói, Bruno Serpa Pinto. Sem citar fontes, ele contestou dados do IBGE que indicam que a população de Niterói está diminuindo.
Segundo ele, Niterói é a “terceira cidade do Rio de Janeiro em número de nascimentos” e tem “mais nascimentos do que óbitos”; além de ser a sexta cidade em número de casamentos o que, na sua opinião, é um “nítido indicador” de movimento em busca de moradias.
Ele informou que 119.200 pessoas buscaram atendimento em uma imobiliária, em 2022. Desse total, 11% eram cariocas e 9% moradores de São Gonçalo, sendo o restante o próprio niteroiense.
– Também não queremos ocupar áreas verdes nem desordem urbana. Nós queremos segurança jurídica – disse ele.
Antes, quem foi ao microfone foi o empresário David Saramago. Dono de uma imobiliária, ele afirmou que os 35 mil imóveis vazios que o IBGE detectou, em Niterói, são imóveis de veraneio “porque Niterói é uma “cidade balneário”.
Em resposta a Serpa Pinto, o vereador Professor Túlio afirmou:
– Não sei qual é a sua fonte, mas a minha é o IBGE: Niterói não apresenta crescimento populacional. Se tem 35 mil imóveis vazios, vendam esses imóveis. Niterói tem 180 mil pessoas em favelas. Vocês topam construir apartamentos para essas pessoas? Tem que construir moradias populares e isso vocês não querem.
A primeira, sobre o Centro, foi realizada no dia 9 de agosto. Reuniu 158 pessoas.
A segunda, sobre a Região Oceânica, foi realizada no dia 12 de agosto. Reuniu 260 pessoas.
A terceira, sobre a Região Praias da Baía, foi realizada no dia 16 de agosto. Reuniu 208 pessoas.
A quarta, sobre a Região Norte, foi realizada no dia 19 de agosto. Reuniu 74 pessoas.
A quinta, sobre Pendotiba, foi realizada no dia 23 de agosto. Reuniu 142 pessoas.
A sexta, sobre a Região Leste, foi realizada no dia 26 de agosto. Reuniu 80 pessoas.
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