Niterói cresce mas não tem previsão de ampliação da rede pública de ensino. Essa foi a queixa mais recorrente dos vereadores na sexta audiência pública em torno do Projeto de Lei  221/2023 (ex-PL 161/2022), realizada na Câmara Municipal de Niterói, na quinta-feira (14). O tema dos debates foi Educação, Ciência e Tecnologia. Foi a última audiência pública do PL do Gabarito do ano.

O melhor exemplo do problema que a cidade está criando com a ampliação do gabarito e adensamento da ocupação da cidade, aparece no Centro de Niterói, onde a Prefeitura liberou a construção de uma série de prédios de quase 20 andares e não há escolas por perto.

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Planejar o crescimento

O evento faz parte de uma série de debates temáticos sobre o PL do Gabarito que prevê atualizar a legislação urbanística a serem conduzidos por diferentes Comissões da Casa Legislativa. A Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional (CECTFP) é presidida pelo vereador suplente Marcos Sabino. No encontro desta quinta-feira, o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) deu o tom da conversa:

– O PL em questão está relacionado com um projeto de crescimento da cidade. O que queremos saber com essa audiência pública é como a Educação se propõe a se expandir também. Queremos ouvir o que a Educação está pensando em fazer com esse território que vai ser ocupado com mais prédios – afirmou o vereador Paulo Eduardo Gomes, que fez parte da mesa da audiência pública, apesar de não ser integrante da  CECTFP.

Como resposta, ouviu da representante da secretaria municipal de Urbanismo, Betina Araújo, que é Coordenadora de Projetos da SMU, que equipamentos de ensino podem ser construídos em qualquer zona da cidade, “exceto em área de proteção ambiental”.

Já o secretário de Educação e presidente da Fundação Municipal de Educação (FME), Bira Marques, afirmou que “em dois ou três anos” Niterói terá que ofertar mais vagas de educação no Centro, por conta das mudanças que começam a ocorrer nessa área da cidade. Segundo ele, também será necessário ter unidades do município no Largo da Batalha, “onde temos expectativa que vire um Polo”, e que atualmente é “servido” por equipamentos estaduais.

Fora isso, fez um inventário do que a pasta pretende fazer em 2024 como, por exemplo, a inauguração de quatro unidades voltadas para o ensino infantil, além do lançamento, “em breve”, de um concurso público.

Na prática, a audiência pública que deveria discutir  Educação, Ciência e Tecnologia  no âmbito do PL do Gabarito, se tornou uma espécie de audiência entre representantes dos profissionais de educação e o governo, com reivindicações de classe de um lado e defesa da gestão de outro. Marques também já foi secretário municipal de Assistência Social e secretário Executivo de Niterói, cargo que “cedeu” para Rodrigo Neves, antes de assumir a pasta da Educação.

Uma exceção a esse quadro foi a proposta apresentada por Diogo Oliveira, representante do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do RJ (SEPE) – Núcleo Niterói, que expôs o conceito de “territórios educacionais”.

– O desenvolvimento urbano não é pensado do ponto de vista da criança e do jovem que está na escola. Por exemplo, escolas estão em áreas desmatadas ou seja, sujeitas a muito calor, ou em locais onde são perturbadas pelo barulho do trânsito. É fundamental rever o desenvolvimento urbano em prol de uma escola integral. É importante haver integração da escola com os equipamentos de esporte. Da mesma forma, é importante ter a ideia da escola parque como inspiração para o desenvolvimento da cidade – disse ele alertando que existe, atualmente, um “gargalo” de vagas na Região Oceânica e em Pendotiba.

Também fez parte da mesa da audiência pública a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação Valéria Braga.

Histórico

A primeira audiência pública que abriu a série de debates sobre a lei da reforma urbana, na Câmara, foi realizada no último dia 13. Foi conduzida pela Comissão dos Direitos da Juventude, do Idoso, da Mulher e da Pessoa com Deficiência (CDJIMPD).

A segunda, realizada no último dia 21, foi conduzida pela Comissão de Saúde e Bem Estar Social (CSBES)

A terceira, realizada no último dia 27, foi conduzida pela Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (CMARHS)

A quarta, realizada no dia 4 de dezembro, foi conduzida pela Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária (CHRF). 

A quinta, realizada no dia 11 de dezembro, foi conduzida pela Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Inovação, Turismo e Indústria Naval (CDEITIN) 

Desde dezembro do 2022, o PL que tratava da reforma urbanística teve seu trâmite interrompido na Câmara dos Vereadores por decisão judicial.

A próxima e última de 2023 será no dia 20 de dezembro, a ser conduzida pela Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (CUOSPTT).

Emendas populares podem ser protocoladas a qualquer momento, preferencialmente antes de cada audiência temática.

2024

Os trabalhos recomeçam no dia 20 de fevereiro, quando será realizada audiência pública a ser conduzida pela Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (CUOSPTT).

Em sequência, virão as  “audiências devolutivas”, quando serão debatidas as propostas de emendas parlamentares e de iniciativa da população nas seguintes datas:

24/02/2024 – Primeira Audiência Devolutiva – 9h (início do atendimento) e 10h (início da audiência);

29/02/2024 – Segunda Audiência Devolutiva – 17h (início do atendimento) e 19h (início da audiência).

A partir de março de 2024, o PL 221/2023 estará apto para ser votado pelos vereadores.