Comissão Especial do Transporte pode ser criada na Alerj para discutir modelo de concessão para as barcas

O deputado Flávio Serafini pretende criar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) uma Comissão Especial do Transporte Aquaviário. O requerimento para a criação da comissão já foi protocolado e deverá ser votado, em Plenário, na próxima semana.

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Segundo Serafini, o objetivo é acompanhar de perto os próximos passos em relação ao funcionamento das barcas. Além disso, com esse movimento, ele pretende forçar o Governo do Estado a se manifestar sobre as conclusões de um estudo feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro que buscava a criação de um novo modelo de licitação de concessão para o serviço de transporte aquaviário.

–  A UFRJ já encaminhou suas conclusões para a secretaria estadual de Transporte, mas, até agora, nada foi informado a respeito. Por conta do meu trabalho como presidente da Frente Parlamentar do Transporte Aquaviário da Alerj, acompanho o assunto de perto. Porém, desde o início do ano, o Governo do Estado está calado, em relação às barcas. Com a Comissão, consigo envolver mais pessoas nesse debate para amplifica-lo – explicou.

Deixando claro que um Comissão Especial não tem os mesmos poderes de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Uma CPI realiza investigações, a partir de alguma denúncia. Com a Comissão Parlamentar, Serafini quer aprofundar as discussões sobre o serviço que quase foi interrompido, mas segue em funcionamento graças a um acordo firmado entre a CCR Barcas e o Governo do Estado.

O contrato entre o governo com a CCR Barcas terminou no último dia 11 de fevereiro. A empresa condicionou a manutenção da operação ao cumprimento de um acordo firmado oito dias antes do fim do contrato, em 3 de fevereiro passado, com o governador Claudio Castro. O acordo previa o pagamento de uma indenização de R$ 752 milhões sendo cerca de R$ 300 milhões de forma imediata. Também prorrogava a prestação do serviço por até 24 meses (fevereiro de 2025), até que o Estado concluísse a a licitação para a escolha do novo operador.

O Ministério Público do Rio de Janeiro considerou o acordo ilegal. Porém, a Justiça deu sinal verde e a CCR Barcas já começou a receber, de forma parcelada, a indenização.

– A morosidade com a qual o Governo está tratando o assunto vai acabar fazendo com que seja necessário prorrogar o contrato temporário com a CCR Barcas. Isso é algo desnecessário. Já deveríamos estar discutindo novas alternativas para a concessão do serviço. A Comissão Especial quer provocar isso, inclusive com a realização de audiências públicas e o convite para que autoridades venham à Alerj debater o assunto – afirmou Serafini.