MPRJ fará perícia judicial na ação sobre aumento de passagens de ônibus em Niterói

Ficou para o final de novembro uma possível definição sobre o novo valor das passagens de ônibus, em Niterói, que vai entrar em vigor a partir de janeiro de 2024. O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu a realização de uma perícia judicial do caso, durante a sexta audiência de conciliação que aconteceu no último dia 3 de outubro, na 7 Vara Cível de Niterói. A ação foi proposta, há cerca de um ano, pelo Setrerj.

Na audiência, a Prefeitura de Niterói  propôs a fixação da tarifa técnica em R$ 5,15. Em nota, enviada ao A Seguir nesta segunda-feira (9), o Setrerj, sindicato que representa os consórcios Transoceânico e Transnit, afirmou que o cálculo feito pela Prefeitura tem como base “somente a variação do IPCA ao longo dos anos e não representa os custos reais de operação”. Pelos cálculos da instituição, a tarifa técnica deveria ser de R$ 6,13.

Na audiência, o Setrej avaliou que o valor de R$ 5,15 deveria ser considerado “uma tarifa emergencial e não a tarifa técnica”. Foi quando o MPRJ solicitou o acesso à documentação do caso com prazo de cerca de 30 dias para emitir um parecer.

Na nota, o Setrej afirmou que “a qualidade do transporte está intrinsecamente ligada ao equilíbrio financeiro das empresas, sendo imperativo garantir que as receitas e os custos do setor sejam compatíveis”.

Para o A Seguir, a instituição negou ter planos de fazer um novo remanejamento de linhas e horários, como aconteceu antes da Prefeitura conceder o último reajuste de passagens, em julho do ano passado.

Para agradar gregos e troianos, ou seja, decisão judicial e moradores de Niterói, a Prefeitura tem uma “carta na manga”: uma Mensagem Executiva que tramita na Câmara dos Vereadores que propõe um subsídio de até 30% da tarifa técnica dos ônibus. Na prática, poderia reduzir o atual valor pago pela passagem, mesmo após ser praticado um reajuste.

O texto já passou pela Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (CUOSPTT) da Casa Legislativa e se encontra, agora, sob análise da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte, presidida pelo vereador Douglas Gomes, do PL, partido de oposição à atual gestão municipal.

Cronologia do caso

Desde março de 2022, a população enfrenta a rotina de longa espera por ônibus nos pontos. Na época, começara o retorno das atividades presenciais, após uma melhora no quadro da pandemia do Coronavírus, mas as empresas mantinham suas frotas reduzidas.

Em maio, com a promessa de reduzir o tempo de espera dos ônibus para os usuários, a Prefeitura de Niterói promoveu uma reorganização nas linhas municipais. A medida foi adotada justamente para fazer frente à redução da oferta de ônibus, em diversas linhas da cidade.

Em julho, o Sindicato das empresas de ônibus de Niterói afirmou que o setor estava “sem condições de manter a operação das linhas” e houve mais redução nos horários dos veículos nas ruas. Cinco dias depois dessa manifestação do Setrerj, a Prefeitura de Niterói aumentou as passagens de ônibus, mesmo com a redução da frota.

Em agosto, a prefeitura promoveu nova alteração nas linhas. Daquela vez, para socorrer a Ingá, que integra o consórcio Transnit.