Com a mortandade de peixes nas lagoas da Região Oceânica de Niterói, veio à tona o “jogo de empurra” entre Prefeitura e Instituto Estadual do Ambiente (INEA) pela responsabilidade em relação à (falta de) solução para o problema. A mortandade de peixe em Itaipu e Piratininga acontece há tempos. O jogo de empurra também.

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Nessa nova “temporada”, os primeiros peixes surgiram boiando no sábado (23). Calor, falta de chuva e de renovação adequada das águas das lagoas foram apontados por ambientalistas como os fatores causadores da mortandade. Quatro dias depois, a quantidade de peixes mortos aumentou na superfície das lagoas e começou a emanar um mau cheiro das águas.

Questionada sobre a mortandade de peixes, a Prefeitura respondeu para o A Seguir que “o trabalho de gestão das lagoas que possuem contato com o mar é de competência legal do Instituto Estadual do Ambiente”.

Já o INEA informou que “o Convênio n.º 04/2013, celebrado em 21/10/2013, tinha como objeto a delegação de competência à Prefeitura de Niterói para administrar e manter os corpos hídricos de titularidade do Estado, localizados integralmente no território do Município de Niterói, bem como operar e zelar pelos equipamentos que foram cedidos por este Instituto”.

De fato, a Prefeitura admitiu ter uma “gestão compartilhada entre o Município de Niterói e o Governo do Estado desde 2013”.

Túnel do Tibau

Dentre os fatores causadores da atual mortandade de peixe, está um problema que também aguarda solução há tempos: a desobstrução do Túnel do Tibau. É por ele que a água da lagoa de Piratininga é renovada.

A Prefeitura informou que o INEA construiu esse túnel que faz a ligação lagoa-mar em 2008.

“Foi constatado pela empresa contratada para fazer a primeira desobstrução (de 214m³ de pedra) e pelos técnicos que fizeram o projeto básico que a obra do túnel não foi totalmente concluída, cabendo ao INEA as obras de desobstrução”, afirmou a Prefeitura esclarecendo que, em 2019, o governo municipal “chegou a fazer um novo trabalho de desobstrução”.

O trabalho, porém, foi paralisado, segundo a Prefeitura, quando o INEA informou, em outubro daquele ano, que a obra não era da competência do município e que iria realizar a intervenção.

“Como o órgão estadual não realizou a obra, a Prefeitura financiou a contratação do projeto básico e a planilha orçamentária para que seja feita a licitação da empresa que vai fazer o projeto executivo e a obra de estabilização definitiva”, afirmou a Prefeitura.

O INEA observou que, com base na competência da gestão dos corpos hídricos delegada pelo Convênio, muitas intervenções no local foram realizadas pela Prefeitura de Niterói. Também informou que, ao longo de 2021 e 2022, foram realizadas “discussões” sobre a realização das intervenções no Túnel do Tibau, “que inicialmente seriam de competência do município conforme o convênio”.

De acordo com a Prefeitura, o município avançou nas discussões e informou que já disponibilizou o projeto básico e a planilha orçamentária para que seja licitado o projeto executivo juntamente com a obra cujo valor  está estimado em R$ 28,5 milhões.

A Prefeitura informou também que, em abril, se reuniu com o INEA e com a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) do Governo do Estado para submeter esse documento “e os órgãos estaduais se comprometeram a assumir 50% do valor total” da obra.

O INEA confirmou para o A Seguir que “somente em abril deste ano o município trouxe propostas concretas com os estudos do município e projeto básico” para a recuperação do túnel. Porém, informou que essa proposta ainda “deve ser encaminhada para a próxima reunião do FECAM (Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano)” prevista para ser realizada na segunda quinzena de outubro.

O Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano foi criado em 1986, com o objetivo de atender às necessidades financeiras de projetos e programas ambientais e de desenvolvimento urbano. Seus recursos de cerca de R$ 400 milhões/ano, são oriundos, em grande parte, dos royalties do petróleo atribuídos ao Estado do Rio de Janeiro. O fundo é gerido por um conselho presidido pelo titular da Secretaria de Estado do Ambiente. Esse cargo, atualmente, é ocupado por Thiago Pampolha, também o vice-governador do estado.

Com relação à atual mortandade de peixes e à qualidade da água das lagoas da Região Oceânica, o INEA informou que realiza fiscalizações em conjunto com a concessionária Águas de Niterói para apurar ligações irregulares que resultam no descarte de efluentes na lagoa que contribuem para a piora da qualidade ambiental do sistema. Além disso, está “realizando estudos para obras de recuperação ambiental no local”.

Canal de Itaipu

Toda essa história diz respeito à renovação da água da lagoa de Piratininga. Quando se fala em lagoa de Itaipu, entra em cena o Canal de Itaipu que foi aberto por uma construtora.

Entre 1890 e 1943, o distrito de Itaipu pertenceu ao município de São Gonçalo. Em 1976, foi aprovado o Plano Estrutural de Itaipu, realizado pela empresa Veplan, que aterrou parte da Lagoa de Itaipu e abriu o canal de 225 m de comprimento e 64 m de largura, para ligá-la ao mar.

Atualmente, o Canal de Itaipu está em processo de desmoronamento. E, desde sempre, exigiu um trabalho recorrente de dragagem. Há três anos, Prefeitura,  Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Universidade Federal Fluminense, Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET), Reserva Extrativista (RESEX) Marinha de Itaipu e entidades de Niterói ligadas ao Meio Ambiente debatem uma solução definitiva para evitar o assoreamento do Canal, que renova as águas da Lagoa de Itaipu.

Em agosto de 2021, o prefeito Axel Grael anunciou que lançaria “em breve” o edital que escolheria a empresa que faria a obra no Canal. No último dia 21 de agosto, por conta de mais uma ocorrência de fechamento do canal por assoreamento, a Prefeitura informou ao A Seguir que o projeto das obras de recuperação definitiva do canal de ligação da Lagoa de Itaipu e as praias de Itaipu e Camboinhas está pronto e que o edital para a execução das obras definitivas no Canal de Itaipu seria lançado até setembro.

No momento da publicação desta matéria, o quadro relacionado à mortandade de peixe nas lagoas da Região Oceânica melhorou graças à ação da natureza: com ressaca e chuva, a água do mar conseguiu chegar em mais volume nas lagoas. Tem menos peixes boiando (funcionários do INEA recolheram muito dos que estavam próximos às margens) e os maiores estão sendo comidos pelos urubus.