Moradores da região Leste rejeitam aumento de construções em oficina do PL do Gabarito

Seguir as diretrizes que já constam no Plano Diretor de Niterói para a região Leste foi o principal pleito apresentado por moradores da localidade, durante a sexta e última Oficina Participativa da Lei Urbanística de Niterói que discutiu a área, que abrange os bairros de Muriqui,  Rio do Ouro e Várzea das Moças.

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Promovido pela Prefeitura, o evento foi realizado no sábado (26),  no CIEP 307 Djanira, em Várzea das Moças. Encerrou  uma série de encontros que teve por objetivo discutir o Projeto de Lei Nº 00161/2022 que trata do uso do solo e da reforma da Lei Urbanística de Niterói, por regiões da cidade. A legislação urbanística municipal tem como finalidade a regulação das atividades, construções e parcelamentos do solo nas áreas urbanas, além de suprir as necessidades e definir os limites das ocupações em todo o território.

Cerca de 80 pessoas participaram da reunião. Dentre elas, Sidney Castro Faria, Presidente da Associação de Preservação Ambiental em Várzea das Moças:

– Essa é a terceira vez que a Prefeitura faz reuniões para colher sugestões. Nas outras duas, não tivemos resposta nenhuma. Mas estamos aqui fazendo a nossa parte. A oficina é um processo confuso, tem que marcar no mapa, colar etiquetas e preencher formulários. Não é simples, mas fizemos tudo para dizer que o que queremos é o que já consta do Plano Diretor, como já dissemos outras vezes.

Segundo ele, resumidamente, o que o Plano Diretor prevê para a área é que seja contida a urbanização desse território por estar envolvido pelo Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET). Faria acrescentou:

– Esse PL só não foi aprovado no ano passado, atropelando tudo e todos, porque o Ministério Púbico entrou na jogada pedindo mais  participação popular. Portanto o que estamos vendo é a Prefeitura cumprindo um acordo judicial – disse Faria.

O calendário para a realização de reuniões técnicas e oficinas com participação popular, por regiões da cidade, foi o saldo da segunda audiência de conciliação realizada entre o Ministério Público do Rio de Janeiro, Câmara Municipal e Prefeitura, na  9ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

Na reunião em Várzea das Moças, a construção de prédios foi defendida por alguns grupos, sob alegação de que trará crescimento para a localidade.

Também morador do bairro, Rogério Damata afirmou que a região tem “características muito próprias” que precisam ser mantidas:

– Temos características bem específicas por estarmos em uma área que faz divisa com a reserva ambiental do Peset e os municípios de São Gonçalo e Maricá. Então, a dinâmica de desenvolvimento do nosso bairro precisa ser bem planejada – observou.

De acordo com a Prefeitura, a série de oficinas rendeu 1200 contribuições para o aperfeiçoamento do PL 161. Uma devolutiva por parte do governo, está prevista para ser feita no dia 11 de setembro, em uma audiência pública cujo local ainda não foi definido.

Antes disso, uma nova audiência judicial será realizada, no dia 5 de setembro, para avaliação do processo. A previsão é que as discussões, no âmbito do Executivo, se encerrem no dia 18 de setembro, com mais uma reunião do Compur (Conselho Municipal de Políticas Urbanas).

O próximo passo, então, será o PL passar por novas audiências públicas na Câmara Municipal. A Casa Legislativa também deverá assinar acordo com o MPRJ sobre as datas e metodologias a serem usadas no trâmite do projeto pelo Poder Legislativo.

– Encerramos o nosso processo participativo. A participação popular está sendo incrementada nesse acordo que nós fizemos com o Ministério Público. O processo foi iniciado há dois anos atrás. Então, por conta de uma premissa de que deveria ter uma participação popular maior, foi celebrado esse acordo para a realização dessas oficinas que foram regionalizadas. O processo de participação popular continua. Quando o processo chegar no Legislativo, será ainda mais incrementado de participação popular, onde não só a população vai participar, mas também os vereadores eleitos e que poderão votar. Poderão também oferecer suas emendas e, ao final sim, espera-se que tenhamos uma lei de uso e ocupação do solo – afirmou o Procurador Geral do Município de Niterói, Francisco Miguel Soares.

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Confira a série de oficinas:

A primeira, sobre o Centro, foi realizada no dia 9 de agosto. Reuniu 158 pessoas.

A segunda, sobre a Região Oceânica, foi realizada no dia 12 de agosto. Reuniu 260 pessoas.

A terceira, sobre a Região Praias da Baía, foi realizada no dia 16 de agosto. Reuniu 208 pessoas.

A quarta, sobre a Região Norte, foi realizada no dia 19 de agosto. Reuniu 74 pessoas.

A quinta, sobre Pendotiba, foi realizada no dia 23 de agosto. Reuniu 142 pessoas.