A região Norte será o foco da quarta Oficina Participativa da Lei Urbanística de Niterói (Projeto de Lei Nº 00161/2022). A reunião acontece, no sábado (19), no Fonseca Atlético Clube, no Fonseca.

Fazem parte dessa região da cidade os bairros:  Baldeador, Barreto, Caramujo, Cubango, Engenhoca, Fonseca,  Ilha da Conceição, Santa Bárbara, Santana, São Lourenço, Tenente Jardim e Viçoso Jardim.

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No Fonseca fica a maior favela de Niterói, em termos de população. É a Vila Ipiranga, com mais de 15 mil moradores. Já no Caramujo, são mais 7 mil habitantes (dados do  Censo de 2010).

Também no Fonseca está a Alameda São Boaventura. De acordo com levantamento feito pela Prefeitura, em 2009, por lá passam 270 ônibus e 1.830 veículos, por hora. A via não é utilizada apenas por moradores de Niterói e São Gonçalo, mas também por quem vem do Rio de Janeiro, em direção à Região dos Lagos.

Isso porque, ao seu final, começa a Rodovia RJ-104 que, além de passar pelos bairros do Caramujo, Baldeador, Santa Bárbara e Maria Paula (Niterói / São Gonçalo), corta vários municípios em direção à Região dos Lagos.

De acordo com a arquiteta e urbanista Cynthia Gorham, o PL 161 prevê prédios multifamiliares, na beira da rodovia. Ela observa que isso “contraria o princípio da centralidade defendido pela Prefeitura”, princípio este que prega a defesa da redução do uso de carros por  “permitir que o morador possa descer de chinelos para ir à padaria na esquina”, disse ela em alusão a uma declaração do secretário de Urbanismo, Renato Barandier, em recente evento promovida pelo CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro), onde o PL 161 foi debatido.

Uma das questões que mais chama a atenção de Cynthia, no Projeto de Lei, em relação à região Norte está relacionado com a área da antiga Fábrica Fluminense de Tecidos, no Barreto, limite com São Gonçalo.

– A antiga fábrica na rua Dr. March está definida como ZEPAC (Zona Especial De Preservação Do Ambiente Cultural), desde 2005, pelo Plano Urbanístico da região Norte, parâmetro reiterado pelo Plano Diretor de 2019. No PL 161, consta a ZEPAC, mas também a permissão de construção de prédio de 20 andares, naquela localidade. Isso pode resultar em insegurança jurídica a quem ali se aventurar a construir. Outro descuido é o parâmetro de ZCA (Zona de Conservação Ambiental) permitindo a ocupação por casas de 2 pavimentos mais cobertura sobre o Morro do Céu, antigo depósito sanitário – observou ela que também é conselheira pelo CAU no Compur (Conselho Municipal de Políticas Urbanas) e assessora do mandato do vereador Paulo Eduardo Gomes.

Na avaliação da urbanista, as propostas do PL 161 para a região Norte, de uma maneira geral, provoca adensamento pela possibilidade de aumento de gabarito. Por exemplo, no Barreto, Engenhoca, Fonseca e Cubango, vai ser possível construir prédios de 15 andares contra os 11 pavimentos atuais.

O PL, segundo ela, também não restringe a ocupação sobre a área para possível implantação do terminal da Saibreira, na entrada do Caramujo.

– A proposta atual é, de forma geral e irrestrita, de adensamento com aumento de gabarito. Não é diferente com a Região Norte que teve desconsiderada a morfologia local, o modo como as pessoas moram ali. Tampouco houve entendimento com o município vizinho, para análise dos impactos. Niterói não está isolada e deveria haver entendimentos, de ambos os lados – defendeu.

Para ela, o PL não se vincula com a questão da mobilidade, nem com a emergência climática, “tão relevante para um cidade litorânea”. Também não “dialoga” com o Plano Municipal de Regularização Fundiária, que aponta que 37% da população de Niterói ocupa assentamentos precários e irregulares.

– A retórica de que está sendo ampliada a outorga onerosa do direito de construir para viabilizar construções para Habitação de Interesse Social é, no mínimo, duvidosa na medida em que vazios urbanos não são demarcados no PL e muitas ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social),  aprovadas em 2019 pelo Plano Diretor, foram reduzidas ou sequer consideradas. Não foi realizado diagnóstico atualizado do território para a construção deste PL. Então como fazer a revisão do Plano Urbanístico só com revisão da legislação existente? – questionou a urbanista.

Prefeitura

A Seguir enviou os seguintes questionamentos para a Prefeitura de Niterói:

• O que o atual texto do PL prevê para a região Norte que signifique novidade, em termos urbanísticos?
• A maior favela de Niterói, em termos de habitantes, é a Vila Ipiranga, no Fonseca, com mais de 15 mil moradores. O que o PL 161 prevê para essa área?
• Na região Norte também tem o complexo do Caramujo com mais de 7 mil moradores (segundo o Censo de 2010). O que o PL 161 prevê para essa área?
• O PL, de uma maneira geral, prevê adensamento em áreas consideradas “eixos estruturantes”. A Alameda São Boaventura é um eixo estruturante? Se sim, o que o PL prevê para esse eixo estruturante?
• Qual o principal desafio que o PL 161 enfrenta em relação a essa região?

A resposta:

A Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) informa que, em relação à Zona Norte, o projeto de revisão da Lei Urbanística prevê a criação das Zonas de Desenvolvimento Econômico (ZDEs). A Zona Norte foi caracterizada por ter indústrias ao longo do processo de formação da cidade. Ao longo do tempo, estas indústrias e estaleiros passaram por um processo de esvaziamento. O PL está propondo a criação das ZDEs para fomentar e criar parâmetros que estimulem o desenvolvimento econômico e a geração de empregos na Zona Norte de Niterói.

Calendário

O calendário para a realização de reuniões técnicas e oficinas com participação popular, por regiões da cidade, foi o saldo da segunda audiência de conciliação realizada entre o Ministério Público do Rio de Janeiro, Câmara Municipal e Prefeitura, na  9ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

Após as oficinas, uma nova audiência judicial será realizada, no dia 5 de setembro, para avaliação. A previsão é que as discussões, no âmbito do Executivo, se encerrem no dia 18 de setembro, com mais uma reunião do Compur (Conselho Municipal de Políticas Urbanas). Findas essas etapas, o PL deverá passar por novas audiências públicas na Câmara Municipal, que deverá assinar acordo com o MPRJ sobre as datas e metodologias a serem usadas no trâmite do projeto pelo Poder Legislativo

Todos as oficinas serão realizados das 8h às 12h. A quarta, sobre a Região Norte, será realizada no Fonseca Atlético Clube, na Alameda São Boaventura, nº 1042, no Fonseca.

A primeira, sobre o Centro, foi realizada no dia 9 de agosto.

A segunda, sobre a Região Oceânica, foi realizada no dia 12 de agosto.

A terceira, sobre a Região Praias da Baía, foi realizada no dia 16 de agosto.

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As próximas oficinas serão:

Pendotiba – 23 de agosto, CIEP 450 Di Cavalcanti, na Estrada Caetano Monteiro, nº04, Badu;
Região Leste – 26 de agosto, CIEP 307 Djanira, na Av. Ewerton Xavier, nº 417, Várzea das Moças.