A construção de um túnel para ligar os bairros de Icaraí e São Lourenço foi uma das propostas apresentadas durante a terceira Oficina Participativa da Lei Urbanística de Niterói que discutiu a região Praias da Baía da qual fazem parte: Bairro de Fátima, Boa Viagem, Charitas, Gragoatá, Icaraí, Ingá, Jardim Icaraí, Jurujuba, Morro do Estado, Pé Pequeno, Santa Rosa, São Domingos, São Francisco, Viradouro e Vital Brazil.

Promovido pela Prefeitura, o evento foi realizado nesta quarta-feira (16), no Clube Central, em Icaraí. Integra uma série de encontros que vai discutir o Projeto de Lei Nº 00161/2022 que trata do uso do solo e da reforma da Lei Urbanística de Niterói, por regiões da cidade. A quarta oficina será sobre a região Norte, a ser realizada no sábado (19), no Fonseca.

A ideia do túnel como forma de melhorar a mobilidade da cidade partiu de Jean Pierre Biot, ex-presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi Niterói). Segundo ele, o túnel com dimensões “nos moldes de Charitas X Cafubá” ligaria as ruas Gastão Gonçalves (Icaraí) e São Lourenço.

Isso seria possível, na sua opinião, porque em um dos lados da rua Gastão Gonçalves não tem prédios, “só tem casas” que poderiam ser desapropriadas.

Além do túnel, ele também propôs que a Rua Nóbrega, no Jardim Icaraí, fosse prolongada para passar pelo meio do Caio Martins até encontrar com a Presidente Backer.

– Nossa proposta é manter o Caio Martins como espaço público, sem muros, com a rua passando pelo meio. Já o túnel é uma obra importantíssima porque não pode existir um plano urbanístico sem um plano de mobilidade – afirmou ele no momento da oficina em que grupos apresentam suas propostas, dentro da dinâmica estabelecida pela Prefeitura.

Uma audiência pública para discutir o futuro do Caio Martins será realizada na quinta-feira (17), às 18h, no complexo esportivo, em Icaraí.

Torcidas

As apresentações das propostas foram feitas ora sob vaias, ora sob aplausos, pelas “torcidas” – basicamente duas, formadas pelos que são contra e os que são favoráveis ao atual texto do PL.

Flora Terra, da Fundação Euclides da Cunha (Universidade Federal Fluminense) propôs que a área entre Gragoatá e Boa Viagem seja considerada Zona de Desenvolvimento Econômico.

– Existem diversas moradias sem uso nessa região que poderiam ser ocupadas por startups – afirmou.

Priscila Barbosa, funcionária da construtora Soter, defendeu a importância da revitalização do Cine Icaraí e da necessidade da área de São Francisco e Charitas ter um hospital:

– Ter equipamentos como hospitais só é possível se tiver pessoas na região. Por isso as construções são importantes. As pessoas também atraem mais serviços para o local. Além disso, com mais moradores, o serviço do catamarã de Charitas se torna viável – defendeu.

Natural de Passo Fundo (RS), Maria Inez Chagas Bortolon, de 76 anos, há dez se tornou moradora de Niterói, mais precisamente, de Icaraí. Ela foi à oficina para incluir no debate um assunto que a incomoda, muito, no seu bairro: a dificuldade de mobilidade para pedestres.

– O comércio toma as calçadas como quer. Não há padronização porque não há planejamento, então, é uma poluição visual terrível para uma cidade que quer atrair turismo. A gente caminha preocupado em olhar tudo para não cair porque as ruas são desniveladas. E eu estou falando apenas do meu mundinho. Ainda tem a questão das construções. Ter arranha-céu para tudo quanto é lado não é saudável – disse ela.

Dentre os críticos do projeto de lei, as principais questões levantadas foram:

– Permissão para a construção de prédios de 18 pavimentos na área do Preventório, em Charitas;

– Permissão para a construção de prédios de 8 pavimentos no Morro do Gragoatá;

– Permissão para a construção de prédios de 24 pavimentos no Morro do Arroz (parte mais alta da comunidade da Chácara, no Centro);

– Permissão para a construção de prédios de 8 pavimentos em um trecho de São Francisco;

– Permissão para a construção de prédios de 15 pavimentos na rua Noronha Torrezão (Santa Rosa);

– Permissão para a construção de prédios de 18 pavimentos no Pé Pequeno

Na avaliação da arquiteta e urbanista Cynthia Gorham, o PL 161 não apresenta diagnósticos. Faz apenas um “levantamento fantástico da atual legislação de Niterói”.

Na mesma linha de raciocínio, o gestor ambiental Ricardo Garcia observou que o Projeto de Lei não segue uma orientação básica do Plano Diretor de Niterói que exige que sejam seguidos planos municipais que não existem como de Capacidade de Água; Mobilidade; Saneamento; Gestão de Resíduos Sólidos e Regularização Fundiária, entre outros:

– A fundação é a base de qualquer projeto. Nós estamos querendo começar pelo telhado. Isso vai dar certo? – questionou Garcia.

No quesito “apelos” foram vários para que não seja permitida a construção no Morro do Gragoatá.

Dentre os “pleitos”, Paulo Cheade, representante da Ademi, pediu que fosse feita uma revisão dos valores da Outorga Onerosa (valor que se paga à Prefeitura para se construir até o limite máximo permitido de uma região) e que se o dinheiro arrecadado com esse mecanismo vai para o Fundo de Desenvolvimento Urbano, a Ademi deveria ter um assento no FUNDURB.

Já Thiago Coqueiro, do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro Núcleo Niterói reivindicou q o PL inclua previsão de onde escolas serão construídas na cidade. Segundo ele, há uma grande demanda no bairro do Vital Brazil.

A Oficina da região Praias da Baía contou com a participação de 208 pessoas, dentre representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro, Procuradoria Geral do Município, Universidade Federal Fluminense, do setor imobiliário, sociedade civil e vereadores de Niterói.

– Não temos dúvidas que se conseguiu avançar em termos de participação da sociedade para discutir esse projeto que trata do meio ambiente urbano em Niterói. Todas as etapas estão sob supervisão e acompanhamento do Poder Judiciário e do MP e a qualidade do processo será avaliada. Porém, devemos reconhecer o mérito dos servidores públicos do Município de Niterói, que estão trabalhando até nos finais de semana para garantir o prosseguimento dos trabalhos – avaliou o promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, Leonardo Cuña de Souza.

Na opinião do “anfitrião”, o subsecretário municipal de Urbanismo, Fabricio Arriaga, o evento, mais uma vez, foi produtivo. Foram feitas 450 sugestões:

– O mais importante é o aperfeiçoamento do processo de participação na discussão do Projeto de Lei Urbanística. Estou gostando do resultado porque estamos recebendo muitas contribuições, então, está sendo muito produtivo. Vamos sistematizar todas essas contribuições e apresentar uma devolutiva no dia 11 de setembro, quando será realizada uma audiência pública.

O subsecretário informou que contribuições para o aperfeiçoamento do PL podem ser enviados para o e-mail: leiurbanisticadeniteroi@gmail.com

Calendário

O calendário para a realização de reuniões técnicas e oficinas com participação popular, por regiões da cidade, foi o saldo da segunda audiência de conciliação realizada entre o Ministério Público do Rio de Janeiro, Câmara Municipal e Prefeitura, na  9ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

Após as oficinas, uma nova audiência judicial será realizada, no dia 5 de setembro, para avaliação. A previsão é que as discussões, no âmbito do Executivo, se encerrem no dia 18 de setembro, com mais uma reunião do Compur (Conselho Municipal de Políticas Urbanas). Findas essas etapas, o PL deverá passar por novas audiências públicas na Câmara Municipal, que deverá assinar acordo com o MPRJ sobre as datas e metodologias a serem usadas no trâmite do projeto pelo Poder Legislativo

Todos as oficinas serão realizados das 8h às 12h.

A primeira, sobre o Centro, foi realizada no dia 9 de agosto.

A segunda, sobre a Região Oceânica, foi realizada no dia 12 de agosto.

Leia também: Discussão sobre o PL do Gabarito chega à região que reúne maior concentração de renda de Niterói e também principais favelas

As próximas oficinas serão:

Região Norte – 19 de agosto, Fonseca Atlético Clube, na Alameda São Boaventura, nº 1042, Fonseca;
Pendotiba – 23 de agosto, CIEP 450 Di Cavalcanti, na Estrada Caetano Monteiro, nº04, Badu;
Região Leste – 26 de agosto, CIEP 307 Djanira, na Av. Ewerton Xavier, nº 417, Várzea das Moças.

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