Usuários do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) deverão se recadastrar

Usuários do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) deverão se recadastrar. A medida é necessária porque o limite de renda para ter direito ao benefício foi fixado em R$ R$ 3.205,20, a partir de uma determinação da Justiça.

O procedimento é por autodeclaração e poderá ser feito online. De acordo com a Riocard Mais, empresa que opera o sistema de bilhetagem, não será necessário realizar novo cadastro, apenas confirmar se a renda atual está acima ou abaixo do novo limite e assinar um termo de responsabilidade pela informação. A atualização para quem utiliza o Vale-Transporte fornecido pelas empresas será realizada automaticamente.

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A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) estabeleceu um cronograma para a realização do recadastramento. A primeira fase começa com os nascidos em janeiro, fevereiro e março que têm do dia 2 a 31 de agosto para fazer a atualização e garantir a manutenção do benefício, se estiverem dentro do teto salarial.

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As outras datas são:

Fase 2 (1º/9 a 30/09): nascidos em abril, maio e junho (2º trimestre)

Fase 3 (2/10 a 31/10): nascidos em julho, agosto e setembro (3º trimestre)

Fase 4 (1º/11 a 30/11): nascidos em outubro, novembro e dezembro (4º trimestre)

A mudança no teto salarial para concessão do BUI atende a uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, que considerou inconstitucional a Lei Estadual 8.297/19, de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que ampliou o BUI para quem ganha até R$ 7.507,49 (teto do benefício do INSS). Com a determinação, voltou a valer o limite de R$ 3.205,20 para concessão do benefício social. A mudança garante que os recursos públicos que financiam o BUI possam ser destinados ao grupo mais vulnerável dos beneficiários.

Como atualizar os dados cadastrais sem necessidade de login e senha:

1) Site Rio Bilhete Único
Acesse o link (www.riobilheteunico.com.br/declaracao/loginAlternativo), preencha os dados solicitados (Primeiro nome, CPF e número do cartão) e toque em “Entrar”. Na opção “Renda Bruta”, clique na opção de acordo com a sua renda. Marque o Termo de Responsabilidade e finalize em “Cadastrar”.

2) Aplicativo Riocard Mais (para clientes com sistema operacional Android e IOS)
Ao abrir o aplicativo, procure e clique no botão “Declaração de Renda” e siga os passos indicados. Mas atenção: a opção só estará disponível para os clientes que precisam realizar a autodeclaração dentro do prazo estabelecido para a atualização do cadastro do BUI.

3) Whatsapp com o assistente virtual Tomais (2127-4000)
Nas opções do menu, escolha a opção 4 (Tarifas e Benefícios). Em seguida, digite a alternativa 1 (Bilhete Único Intermunicipal) e depois a opção 3 (Fazer a declaração). Acesse o link, preencha os dados solicitados (Primeiro nome, CPF e número do cartão) e toque em “Entrar”. Na opção “Renda Bruta”, clique na opção de acordo com a sua renda. Marque o Termo de Responsabilidade. Finalize em “Cadastrar”.

4) E-mail enviado pela Riocard Mais
A Riocard Mais enviará aos clientes com e-mail cadastrado um comunicado para realizar a autodeclaração de renda. Fique atento ao remetente do e-mail (comunicacao@riocardmais.com.br ou riocard@comunicacao-riocard.com).

Fonte: Secretaria estadual de Transporte e Mobilidade Urbana