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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (30), a condenação de Washington Reis (MDB), ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) e candidato a vice-governador do Rio de Janeiro na chapa do atual governador, Cláudio Castro (PL), que tenta a reeleição.
Em tese, Reis se torna inelegível com a decisão, enquadrando-se na Lei da Ficha Limpa e podendo ter seu registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) avaliar se ele poderá ou não se candidatar. Antes do julgamento no Supremo, o Ministério Público Eleitoral já havia pedido que ele tivesse o registro negado.
Reis foi condenado em 2016, pela própria Segunda Turma do STF, por crimes ambientais e parcelamento irregular do solo, ocorridos entre 2005 e 2009, no primeiro mandato dele como prefeito de Duque de Caxias. O caso envolve o loteamento de um conjunto habitacional e foi julgado no Supremo porque, no momento da denúncia, o político era deputado federal.
A defesa de Reis entrou com dois embargos de declaração contra a condenação, sendo que o último foi julgado nesta terça-feira (30), o que resulta no trânsito em julgado do caso (quando não há mais recursos possíveis).
Os advogados alegaram que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) depois revogou resoluções com exigências ambientais para empreendimentos de grande impacto, próximos a unidades de Conservação. Isso anularia os supostos crimes ambientais praticados, argumentaram os defensores.
O relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin, votou pela rejeição do último embargo. Ele afirmou que a questão das resoluções do Conama foi julgada no momento da condenação e também no primeiro recurso, e que a defesa buscava somente adiar a aplicação da pena.
Fachin foi seguido por Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Foram votos vencidos os dos ministros Nunes Marques e André Mendonça.
Plano W
Em sabatina para veículos das Organizações Globo, nesta quarta-feira (31), Castro afirmou que “um grande corpo de advogados” está analisando o caso de Washington Reis. Ele reforçou a confiança no vice da sua chapa e negou que haja um “plano B”, apesar de movimentações do União Brasil (que faz parte da sua coligação Rio Unido e Mais Forte), para emplacar um novo vice.
“Só tem plano W”, brincou Castro.
“W” também é inicial do nome do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de quem Castro, então vereador, foi vice em 2018. Em 2020, ele se tornou governador após o afastamento do ex-juiz. Na época, Castro foi alvo de delação premiada do ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, pivô das investigações contra Witzel. Antes, ele já tinha sido alvo de outra delação premiada, então por parte do empresário Bruno Selem, relacionada com pagamentos de propinas em projetos sociais, também na área da saúde.
No último dia 19, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça Eleitoral a impugnação da candidatura do ex-governador Wilson Witzel (PMB) ao governo do Rio de Janeiro e que ele seja proibido de utilizar recursos públicos dos fundos eleitoral e partidário. O ex-juíz entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar para manter sua candidatura.
Até o fechamento desta edição, a situação das candidaturas de Washington Reis e Wilson Witzel, no site do TER-RJ, constavam como “aguardando julgamento”.
Com Agência Brasil
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